Você sabia que idosos com 60 anos ou mais podem ter direito a alguns benefícios especiais. É isso mesmo, você pode estar gastando dinheiro com coisas que, na verdade, possui direito de gratuidade. Veja a seguir quais são os benefícios para os idosos!
A seguir tenha acesso à lista de benefícios exclusivos para esse público e não gaste mais dinheiro em coisas que você tem direito de receber gratuitamente.
10 benefícios para os idosos
A seguir confira todos os benefícios para os idosos em 2023 e usufrua de todos eles. Você que tem 60 anos ou mais não perca tempo e veja todos os seus direitos.
1 – Isenção de pagamento do IPTU (Imposto Territorial Urbano)
A isenção do IPTU varia conforme a legislação municipal vigente em cada cidade. Em geral, os critérios incluem o valor de mercado do imóvel, a idade do solicitante, sua renda e outras condições específicas.
Para requerer a isenção do IPTU, é necessário ter mais de 60 anos e cumprir requisitos como possuir apenas um imóvel com área construída de até 120 m2, utilizado como residência, e não receber rendimentos de aposentadoria, pensão ou benefícios superiores a dois salários mínimos mensais.
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2 – Isenção no Imposto de Renda – IRPF
Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito a uma isenção adicional na declaração do Imposto de Renda. Essa isenção é aplicável desde que o idoso esteja dentro do limite anual estipulado pela Receita Federal.
3 – Prioridade em processos judiciais e órgãos públicos
O Estatuto do Idoso garante aos idosos o direito à prioridade em processos e procedimentos judiciais. Isso se aplica também a empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras. Além disso, o estatuto concede prioridade à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
4 – Atendimento preferencial
Conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso, idosos com mais de 60 anos têm direito a receber atendimento preferencial, imediato e personalizado, em órgãos públicos e privados que oferecem serviços à população.
5 – Meia-entrada na cultura
Pessoas com 60 anos ou mais podem desfrutar de um desconto de, no mínimo, 50% nos ingressos para eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer.
6 – Gratuidade no transporte urbano
Os idosos com mais de 65 anos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos. A comprovação da idade pode ser feita mediante a apresentação de qualquer documento pessoal. Além disso, é obrigatória a reserva de pelo menos 10% dos assentos nos veículos para esse público.
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7 – Gratuidade no transporte interestadual
No transporte coletivo interestadual, o estatuto estabelece a obrigação de reservar duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso essas vagas já estejam ocupadas, as empresas devem conceder um desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens para os idosos, desde que seja comprovada a restrição de renda.
Para usufruir desses benefícios, o idoso deve solicitar o “Bilhete para Viagem para o Idoso”, fornecido pela empresa de transporte.
8 – Cota de vagas em Estacionamento
Pelo menos 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados devem ser destinadas às pessoas acima dos 60 anos. A sinalização deve ser clara e o posicionamento facilitado para garantir o acesso ao idoso.
9 – Medicamentos gratuitos
Pelo Estatuto do Idoso, o fornecimento de alguns medicamentos deve ser gratuito, além de próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
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Além do SUS (Sistema Único de Saúde), os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular do Brasil, por meio do qual têm acesso a medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto em relação aos preços praticados no mercado.
10 – Direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)
A partir dos 65 anos, desde que comprovando baixa renda mensal, os idosos têm direito ao benefício assistencial de um salário mínimo por mês. Porém, é preciso que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário-mínimo.
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