Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que obtiveram vitórias judiciais contra o órgão vão receber um total de R$ 2.356.582.390,54 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação do montante, informando que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) serão responsáveis por definir os limites para os pagamentos das RPVs.
Ao todo, 141.296 beneficiários do INSS em 108.273 processos protocolados receberão os repasses, referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários. Confira mais detalhes sobre o pagamento a seguir!
O que é a Requisição de Pequeno Valor (RPV)?
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é um tipo de requisição de pagamento em que o ente público foi condenado em um processo judicial. Cada ente devedor pode definir um valor para a expedição de RPVs, desde que não seja inferior ao maior benefício do Regime Geral de Previdência Social. Valores superiores a esse limite são pagos por meio de precatórios.
RPVs são concedidas para ações já concluídas, com pagamentos estabelecidos pela Justiça e valores atrasados de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 84.720 neste ano.
Como verificar se você está na lista?
Para verificar se seu nome está na lista, é necessário acessar o site dos TRFs responsáveis pela ação. Na consulta, geralmente, é necessário informar:
- o número do processo;
- o nome do advogado (a);
- o número da RPV, entre outros dados específicos de cada TRF.
O CJF informou que cabe aos TRFs, conforme seus próprios cronogramas, realizar o depósito dos recursos financeiros liberados. As informações sobre a data em que os valores estarão disponíveis para saque devem ser obtidas na consulta de RPVs no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.
Para aqueles que obtiveram valores superiores a 60 salários mínimos contra o INSS, o pagamento será feito por meio de precatórios, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs.
Como Consultar Pagamentos Dos Atrasados Do INSS?
Basta entrar no site do TRF de sua região e realizar a busca pelo número do processo, nome do advogado ou número da RPV conforme explicado anteriormente!
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 902.506.744,16 (42.884 processos, com 49.730 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 203.400.676,52 (8.623 processos, com 11.947 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 344.719.884,63 (11.315 processos, com 14.062 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 494.578.950,96 (24.558 processos, com 32.568 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 368.797.400,34 (18.419 processos, com 30.041 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 42.578.733,93 (2.474 processos, com 2.948 beneficiários)
