O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a pagar valores referentes à revisão de benefícios concedidos entre 2002 e 2009, devido a um erro de cálculo na concessão de auxílios. O pagamento será feito até 31 de maio para beneficiários ativos e até 31 de dezembro para inativos. A correção, chamada de “revisão do artigo 29”, foi determinada após um acordo judicial entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social.
Quem Tem Direito à Revisão do INSS?
A revisão do artigo 29 é automática e contempla:
- Beneficiários que receberam auxílio-doença ou auxílio-acidente entre 17/04/2002 e 29/10/2009.
- Pensões por morte derivadas desses auxílios.
Esses segurados ficaram de fora de uma revisão anterior, realizada em 2011, e agora terão os valores corrigidos.
Por que Essa Revisão Está Sendo Feita?
Na época, o INSS cometeu um erro ao não excluir os menores salários na hora de calcular o valor do benefício. Agora, a Previdência Social está corrigindo o cálculo para garantir que seja feita a média dos 80% maiores salários de contribuição, como prevê a legislação.
A estimativa é que 140 mil beneficiários, entre ativos e inativos, sejam contemplados, com um total de R$ 750 milhões a serem pagos.
Quando Será Feito o Pagamento?
- Beneficiários ativos (auxílio-doença e auxílio-acidente): pagamento entre abril e 31 de maio de 2025.
- Beneficiários inativos: depósitos realizados até 31 de dezembro de 2025.
Como Consultar se Você Tem Direito?
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados no gov.br.
- Na barra de busca, digite “revisão”.
- Acesse a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Se houver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
O INSS ainda não divulgou o número exato de beneficiários que terão direito ao ressarcimento, pois a revisão segue em andamento e será concluída até 31 de março de 2025.
Conclusão
A revisão do artigo 29 é uma medida esperada há anos por aposentados e pensionistas. Quem teve benefícios concedidos entre 2002 e 2009 deve conferir no Meu INSS se terá direito ao pagamento. A correção busca reparar um erro histórico e garantir valores justos aos segurados.
