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Imposto de Renda 2024: Fique Atento aos Prazos de Entrega!

Veja o que mudou para o Imposto de Renda de 2024 aqui: várias novidades!

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (7) a atualização da tabela de isenção e alíquotas do Imposto de Renda para o ano-base 2024.

Esta é a segunda mudança na faixa de isenção do IR desde 2015, sem alterações nas demais faixas de renda. Além disso, também definiu as datas que terá de entregar o mesmo! Confira essas informações e muito mais no texto a seguir!

Novos Limites de Isenção

Imposto de Renda 2024: Fique Atento aos Prazos de Entrega!
Imposto de Renda 2024: Fique Atento aos Prazos de Entrega! (Fonte: Edição / Jornal JF).

As mudanças na tabela do Imposto de Renda para 2024 representam um ajuste significativo nos limites de isenção e alíquotas, proporcionando alívio fiscal para milhões de brasileiros.

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Essas alterações refletem o compromisso do governo em promover uma política tributária mais justa e equitativa.

A partir dos rendimentos obtidos em fevereiro deste ano, os contribuintes que recebem até dois salários mínimos – equivalente a R$ 2.824 – estarão isentos do pagamento do Imposto de Renda.

Foi aprovado um desconto de R$ 564,80 para esta faixa, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

Isenção Ampliada

Consequentemente, este valor mínimo será o necessário para declarar o Imposto de Renda no próximo ano, referente ao ano fiscal de 2024.

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De acordo com informações da Receita Federal, essa isenção é válida para diversos tipos de rendimentos, incluindo salários de empregados, ganhos de autônomos, aposentadorias, pensões e outros rendimentos de pessoas físicas que não ultrapassem o valor de R$ 2.824,00.

Histórico das mudanças do Imposto de Renda

O segundo ajuste em menos de um ano representa um aumento de 6,97% sobre o limite anterior de R$ 2.640, isentando do Imposto de Renda cerca de 15,8 milhões de brasileiros, conforme estimativas do governo.

A nova faixa de isenção foi estabelecida por meio de uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União.

Anteriormente, a isenção abrangia aqueles que recebiam até R$ 2.112,00 por mês, porém, com um desconto mensal de R$ 528,00. Na prática, isso elevou a isenção em 2023 para R$ 2.640,00 por mês (nos anos anteriores, desde 2015, esse valor era de R$ 1.903,98 por mês) desde maio de 2023.

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Legislação em Andamento

Projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados já previam o reajuste da tabela e das deduções em vigor, elevando o limite de isenção do imposto.

Durante sua campanha eleitoral, o presidente Lula prometeu isentar do pagamento de IR aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. O que obviamente não ocorreu.

Nova Tabela de Alíquotas e Isenção para 2024

A nova tabela do Imposto de Renda para 2024, que entra em vigor a partir da folha de pagamento de fevereiro, apresenta cinco faixas de renda, com alíquotas progressivas, além da faixa de isenção.

Com base no desconto mensal de R$ 564,80, quem recebe até R$ 2.259,00 estará na faixa 1 e será isento. Já aqueles com renda entre R$ 2.259,21 e R$ 2.828,65 (limite da faixa 2) estarão sujeitos a uma alíquota de 7,5% de IR.

As demais faixas apresentam alíquotas de 15%, 22,5% e 27,5%, respectivamente, para rendas acima de R$ 2.828,65 até R$ 4.664,68 e superiores a este valor.

Descontos e Deduções

Os descontos por dependente, assim como as deduções das despesas de educação e o limite do desconto para quem opta pela declaração simplificada, permaneceram inalterados em R$ 2.275,08, R$ 3.651,50 e R$ 16.754,34, respectivamente.

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Datas De Entrega Do Imposto de Renda 2024

A Receita Federal do Brasil já definiu as datas para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-base 2023.

Destacando uma importante mudança, o período de entrega se estenderá de 15 de março a 31 de maio de 2024. Essa ampliação do prazo representa uma medida significativa, proporcionando aos brasileiros dois meses e meio para o cumprimento de suas obrigações fiscais.

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