Confira agora! O presidente Lula acaba de sancionar uma Medida Provisória que permite o retorno do empréstimo consignado para os beneficiários do BPC. Veja todos os detalhes!
Uma excelente notícia para os beneficiários do BPC LOAS! Hoje, dia 20 de Junho, o presidente Lula sancionou a Medida Provisória 1.164/23, que restabelece então a possibilidade de contratar empréstimos consignados para quem recebe o BPC LOAS.
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O Empréstimo Consignado para o BPC LOAS
Com essa medida assinada pelo presidente Lula, os beneficiários do BPC terão a oportunidade de voltar a contratar empréstimos consignados. De acordo com o texto aprovado no senado, os beneficiários do BPC/LOAS poderão comprometer até 35% do valor mensal do benefício para contratar empréstimos consignados.
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Essa margem é menor então em comparação ao ano passado, quando os beneficiários do BPC podiam comprometer até 45% do valor mensal do benefício.
Dessa forma, o empréstimo consignado para o BPC voltará a ser oferecido aos beneficiários com uma margem fixada em 35%, sendo:
- 30% destinados então exclusivamente para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis;
- 5% destinados ao pagamento de despesas realizadas com cartão de crédito.
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No entanto, para desencorajar o excesso de empréstimos por parte das famílias de baixa renda, será necessário que a autorização para os descontos ocorra com um intervalo mínimo de cinco dias úteis.
A decisão, assinada hoje (20/06) pelo presidente Lula, será publicada no Diário Oficial e posteriormente o Dataprev deverá divulgar uma instrução normativa para regulamentar o processo de contratação do crédito.
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