A pandemia do Covid-19 transformou profundamente a dinâmica social. Durante um longo período, o isolamento foi essencial para reduzir os riscos de contágio. Esse cenário impactou a economia familiar, com muitas pessoas enfrentando a perda de empregos ou a redução da jornada e, consequentemente, dos salários. No entanto, os benefícios do INSS mantiveram-se constantes, tornando-se a principal fonte de renda para diversas famílias.
Para mitigar esses impactos, o governo resolveu antecipar o pagamento do abono natalino no primeiro semestre daquele ano. Mesmo com o fim da pandemia, as consequências persistem, e em 2024 o 13º salário foi novamente antecipado. A antecipação visa oferecer um alívio financeiro imediato para os beneficiários que dependem desses valores.
Quem tem direito ao 13º salário do INSS?
O pagamento antecipado do 13º salário do INSS foi realizado nos meses de abril e maio de 2024, dividindo-se em duas parcelas. Esta medida gera regularmente debates, com alguns argumentando que ela traz alívio financeiro e outros apontando a ausência de um abono no final do ano como algo desfavorável.
O INSS garantiu o 13º salário aos beneficiários dos seguintes grupos:
- Aposentados
- Pensionistas por morte
- Recebedores de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Beneficiários de auxílio-reclusão
- Recebedores de auxílio-acidente
No entanto, é importante notar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não inclui o 13º salário, pois trata-se de um benefício assistencial.
Quem ficou fora da antecipação do 13º salário?
Alguns beneficiários não foram contemplados pela antecipação do 13º salário. Aqueles que começaram a receber os benefícios após as datas de antecipação ficaram de fora, pois não houve tempo suficiente para incluí-los no pagamento antecipado.
Para esses beneficiários, o pagamento será efetuado em novembro, em uma parcela única e proporcional ao tempo em que recebem o benefício. Conforme informação oficial do INSS:
“O INSS informa que o 13º dos segurados que tiveram o benefício concedido após a antecipação da gratificação natalina será pago juntamente com o pagamento da folha de novembro/2024 (calendário que se inicia em 25/11/2024 e vai até 06/12/2024) ou no mês da cessação do benefício, se for antes de dezembro/2024.”
O que são os acordos extrajudiciais propostos pelo governo?
O governo federal planeja convocar 170 mil segurados do INSS que tiveram benefícios negados para negociar acordos extrajudiciais em 2024. Esta iniciativa faz parte do Projeto Pacifica, instituído pela Advogada-Geral da União (AGU) em julho.
O principal objetivo é evitar que esses casos se arrastem na Justiça, proporcionando uma resolução mais rápida e economizando recursos. Segundo a Procuradoria-Geral Federal (PGF), essa iniciativa pode poupar até R$ 225 milhões em juros e correção monetária só este ano.
O Projeto Pacifica é focado em resolver conflitos individuais de baixa complexidade e em grande volume, sendo que sua primeira fase abrange os benefícios previdenciários. Atualmente, o INSS é parte de 3,8 milhões de ações judiciais, constituindo 4,5% de todos os processos judiciais em andamento no país.
Como funcionará a plataforma do Projeto Pacifica?
De acordo com a AGU, a nova plataforma atenderá inicialmente discussões relativas a benefícios de salário-mínimo. Isso simplificará o processo para os segurados que enfrentam desafios com o INSS, permitindo uma resolução mais rápida e menos burocrática de suas questões.
Essas iniciativas mostram um esforço do INSS para equilibrar suas operações financeiras e proporcionar um atendimento mais eficiente aos seus beneficiários, que muitas vezes dependem exclusivamente desses recursos para seu sustento diário.
