Com o início do prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2025, muitos aposentados e pensionistas ficam em dúvida sobre o que deve ou não ser declarado à Receita Federal. A boa notícia é que pessoas com 65 anos ou mais contam com isenção parcial no IR, o que pode reduzir consideravelmente o imposto a pagar ou até zerá-lo, dependendo dos rendimentos recebidos.
Para evitar erros, cair na malha fina ou deixar de aproveitar benefícios garantidos por lei, é fundamental ficar atento às regras atualizadas e cumprir os prazos.
QUEM PRECISA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA EM 2025?
De acordo com a Receita Federal, é obrigatório declarar o IR 2025 quem recebeu, ao longo de 2024, mais de R$ 33.888,00 em rendimentos tributáveis — o que inclui salários, pensões e aposentadorias do INSS ou de órgãos públicos.
Se você se aposentou recentemente ou recebe valores mensais de aposentadoria ou pensão que somam mais de R$ 2.824,00, provavelmente já se enquadra nos critérios de obrigatoriedade.
O prazo para entregar a declaração vai de 17 de março a 30 de maio de 2025. O não envio dentro do período pode resultar em multa mínima de R$ 165,74, podendo aumentar de acordo com o valor devido no imposto.
QUAIS OS BENEFÍCIOS FISCAIS PARA QUEM TEM 65 ANOS OU MAIS?
A partir do mês em que o contribuinte completa 65 anos, ele passa a ter direito a uma faixa de isenção extra, exclusiva para aposentados, pensionistas, reformados e reservistas.
✅ Veja como funciona:
- A isenção adicional é de até R$ 2.824,00 por mês
- Esse limite vale a partir do mês de aniversário do aposentado
- Também se aplica ao 13º salário
- O total anual da isenção em 2024 é de R$ 53.974,14
Para usufruir corretamente desse benefício, o valor correspondente deve ser informado na declaração, na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o código 10 – referente à “Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”.
📌 Atenção: A diferença não pode ser compensada em meses anteriores. Se você recebeu menos do que o teto da isenção em determinado mês, o valor não utilizado não se acumula.
COMO DECLARAR A APOSENTADORIA NO IMPOSTO DE RENDA?
Se os valores da aposentadoria ultrapassarem o limite de isenção, a parte excedente deve ser declarada como rendimento tributável na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Além disso, quem recebe pensões alimentícias ou rendimentos de aluguel também precisa incluí-los corretamente na declaração.
ONDE ENCONTRAR O INFORME DE RENDIMENTOS DO INSS?
Para fazer uma declaração precisa, os aposentados devem acessar o Informe de Rendimentos 2024, disponível no:
- Portal Meu INSS: meu.inss.gov.br
- Aplicativo Meu INSS: disponível para Android e iOS
Esse documento traz todos os valores pagos durante o ano anterior, incluindo valores isentos, tributáveis e o 13º salário, permitindo que você preencha a declaração sem erros.
DICAS IMPORTANTES PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS
✔ Verifique se já completou 65 anos em 2024 — a isenção só conta a partir do mês do aniversário
✔ Baixe o informe de rendimentos diretamente do Meu INSS antes de começar a declaração
✔ Use o código correto (10) para a parcela isenta dos proventos de aposentadoria
✔ Entregue a declaração até o dia 30 de maio de 2025 para evitar multas
✔ Se tiver dúvidas, procure um contador ou especialista em Imposto de Renda
FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE O IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADOS
1. Todo aposentado com 65 anos tem isenção total do Imposto de Renda?
Não. A isenção é apenas parcial, limitada a R$ 2.824,00 por mês (ou R$ 53.974,14 por ano). O que ultrapassa esse valor deve ser declarado como rendimento tributável.
2. Quem se aposentou em 2024 precisa declarar?
Sim, desde que tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 no ano. Mesmo aposentados devem verificar se ultrapassaram esse limite.
3. Onde informo a isenção para quem tem 65 anos ou mais?
Na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o código 10 — referente à parcela isenta da aposentadoria para maiores de 65 anos.
4. Como acessar o informe de rendimentos do INSS?
Pelo site ou app Meu INSS. O acesso é gratuito e o documento está disponível logo no início do período da declaração.
5. E se eu perder o prazo da declaração?
Você estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, além de correções no imposto devido. É essencial entregar no prazo para evitar problemas com a Receita Federal.
CONCLUSÃO
A declaração do Imposto de Renda para aposentados 2025 exige atenção especial, principalmente para quem já completou 65 anos e pode contar com isenção parcial nos rendimentos. Conhecer seus direitos, baixar os documentos corretos e preencher com cuidado são passos fundamentais para declarar corretamente e evitar cair na malha fina.
Organize-se, declare com antecedência e aproveite os benefícios garantidos por lei!
