Se você tem entre 60 e 64 anos e mora em Belo Horizonte, infelizmente ainda não tem direito à gratuidade no transporte público municipal. A legislação atual da capital mineira garante o benefício apenas para pessoas com 65 anos ou mais.
Embora tenha sido apresentado o Projeto de Lei 257/17, que propunha estender o passe livre para a faixa etária de 60 a 64 anos, a proposta não foi aprovada pela Câmara Municipal e permanece sem avanço.
Quem pode usar o transporte gratuito em BH?
Atualmente, têm direito à gratuidade no transporte coletivo municipal de Belo Horizonte:
- Idosos com 65 anos ou mais: podem apresentar um documento de identidade ao motorista e utilizar os assentos reservados na parte dianteira do ônibus. Para passar pela roleta e acessar qualquer assento, é necessário solicitar o Cartão BHBUS Master.
- Pessoas com deficiência (PcD) e autistas: têm direito ao Cartão BHBUS Benefício Inclusão, que garante a gratuidade mediante comprovação da condição de saúde.
- Estudantes do Ensino Médio e da EJA: matriculados na rede municipal e que residam a pelo menos 1 km da escola podem solicitar o Passe Estudantil.
- Pacientes do SUS: em tratamento contínuo, como pacientes com câncer, podem obter o Vale Transporte Saúde.
- Mulheres em situação de violência doméstica: que estejam em condições de vulnerabilidade social ou econômica podem solicitar o Auxílio Transporte Mulher.
Todos esses benefícios devem ser solicitados por meio do portal oficial da Prefeitura de Belo Horizonte ou presencialmente no BH Resolve.
E para viagens interestaduais?
A Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) garante que pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários mínimos tenham direito à gratuidade em viagens interestaduais de ônibus, com a reserva de duas vagas gratuitas por veículo. Caso essas vagas já estejam ocupadas, o idoso tem direito a um desconto de 50% no valor da passagem.
Para facilitar o acesso a esse benefício, é possível solicitar a Carteira da Pessoa Idosa por meio do site do governo federal ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Conclusão
Em Belo Horizonte, a gratuidade no transporte público municipal é garantida apenas para idosos com 65 anos ou mais. Embora existam propostas para estender esse benefício a partir dos 60 anos, ainda não houve aprovação legislativa. No entanto, para viagens interestaduais, a legislação federal já assegura a gratuidade para pessoas com 60 anos ou mais, desde que atendam aos critérios de renda.
FAQs
Idosos com 60 anos têm direito ao passe livre em BH?
Não. Em Belo Horizonte, apenas pessoas com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade no transporte público municipal.
Como solicitar o Cartão BHBUS Master?
O Cartão BHBUS Master pode ser solicitado presencialmente no posto do Transfácil, no BH Resolve (Av. Santos Dumont, 363), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem necessidade de agendamento. É necessário apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado.
O que é a Carteira da Pessoa Idosa?
É um documento que facilita o acesso à gratuidade ou desconto em viagens interestaduais para pessoas com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos. Pode ser solicitada online ou nos CRAS.
Existe previsão para mudança na idade mínima para gratuidade em BH?
Atualmente, não há previsão concreta para a mudança. O Projeto de Lei 257/17, que propunha a redução da idade mínima para 60 anos, não foi aprovado e permanece sem avanços.
