INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anuncia novo pagamento para 2023 e 2024, com valores superiores a R$ 79.200,00! Confira aqui quem são os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do órgão com direito a parte deste valor!
O que são os atrasados do INSS e quem pode receber?
Segurados do INSS que entram com ação na justiça contra o órgão, em virtude de revisão ou concessão de benefício previdenciário, tem direito a receber valores retroativos! Estes valores retroativos, chamamos de ”Atrasados do INSS”.
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Esses atrasados referem-se à diferença entre o valor que o beneficiário deveria ter recebido nos últimos 5 anos antes da ação judicial. Caso sejam valores menores, consiste nas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), os pagamentos são mais frequentes, ocorrendo um lote a cada mês.
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Já no caso dos precatórios, uma vez que tratamos aqui de valores mais altos, a liberação ocorre uma vez ao ano.
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Quando serão pagos os precatórios de 2023?
Como dito anteriormente, os precatórios são liberados apenas uma vez por ano. Em 2023, para a sorte dos beneficiados, o pagamento já foi liberado.
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Todavia, para a insatisfação dos contemplados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Paulo Guedes, aprovada no governo de Jair Bolsonaro, traz algumas emendas que reduzem a certeza de quando o beneficiário receberá finalmente o valor.
Como é feito o pagamento?
Uma vez liberado o valor pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), os valores encaminham-se aos Tribunais Regionais Federais (TRF), cada um responsável por seu respectivo estado.
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Ao realizar sua consulta no site do TRF responsável por sua região, o resultado virá acompanhado de uma sigla, sendo as opções RPV ou PRC (Precatórios). Você encontra os links para consulta ao fim deste artigo.
Veja, por região, quanto será pago:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 905.762.766,36 (45.889 processos, com 53.001 beneficiários)
2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 145.108.730,23 (6.341 processos, com 8.656 beneficiários)
3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.775.407,07 (8.163 processos, com 10.285 beneficiários)
4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 422.258.108,09 (21.231 processos, com 28.149 beneficiários)
5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 277.752.030,87 (13.880 processos, com 22.629 beneficiários)
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