Não faz muito tempo desde que o Governo Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que visa a valorização do salário mínimo em âmbito nacional. Mas, em 2023, o valor do salário mínimo já havia sofrido aumento para R$1.320. O reajuste impacta diretamente os aposentados do INSS.
É o salário mínimo quem define o poder de compra dos aposentados, sobretudo para quem ganha o mínimo! Além, é claro, de melhorar a economia!
Assim, confira a seguir mais informações a respeito do aumento no salário dos aposentados.
Novo cálculo para o salário mínimo
Como dissemos acima, há pouco tempo, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 28/8, sancionou no Palácio do Planalto a PL de Conversão (PLV) 15/2023, que retoma a política de valorização do salário mínimo em âmbito nacional.
Dessa forma, o Projeto de Lei vai entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, além disso, ele dita que no cálculo do salário mínimo, deve ser levado em consideração dois fatores. A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, bem como a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente.
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“Os trabalhadores do nosso país ficaram exatos sete anos sem um centavo de ganho real do salário mínimo e sem ver a tabela de Imposto de Renda atualizada como está sendo feito hoje pelo presidente Lula, que desonera de pagamento de Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos” Destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“O trabalhador volta a estar no centro das nossas atenções. É uma sinalização clara de que todos aqueles que vivem do seu trabalho terão uma atenção especial”, continuou o ministro.
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Valor previsto para 2024
Primeiramente, não tem como dizer com exatidão o valor que o salário mínimo poderá atingir. Isso, pois, os valores levados em consideração no cálculo podem sofrer alteração até janeiro de 2024.
No entanto, é possível fazer estimativas, e a projeção divulgada pelo governo aponta um parâmetro seguro do valor que o salário mínimo poderá chegar em 2024. Assim, estimativas recentes do governo dizem que o reajuste no salário dos aposentados, poderá chegar em R$ 1.461 em janeiro de 2024.
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A política de valorização do salário mínimo retornou com o mesmo objetivo, preservar o poder de compra dos beneficiários, visando o crescimento real e, em caso de crescimento da economia, aumentá-lo.
Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho destacou que o salário mínimo é referência para mais de 25 milhões de brasileiros. “Essa política de valorização, com a retomada tanto do valor do salário mínimo para este ano, como a correção da tabela do Imposto de Renda, é um farol para a economia. Nós temos quase 38 milhões de aposentados e pensionistas no país. Desses, 25,4 milhões estão no piso, no salário mínimo, e são impactadas diretamente nessa política permanente de valorização”.
Nesse sentido, os beneficiários de: pensões; Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego, recebem o salário conforme o mínimo por mês, representando, assim, um volume de recursos da ordem de R$ 470 bilhões por ano.
Marinho ainda afirma que a valorização é um aliado importantíssimo nos esforços para mais uma vez acabar com a fome no país. “Somados com os programas sociais, como o Bolsa Família, o salário mínimo foi a principal ferramenta na distribuição de renda. Tenho certeza de que essa decisão vai nos conduzir para que possamos mais uma vez tirar o Brasil do Mapa da Fome”.
Impacto orçamentário
Por fim, o reajuste no salário dos aposentados do INSS para R$1.461 em 2024, caracteriza um acréscimo no mínimo de 141 reais, ou seja, o salário mínimo terá um reajuste de 10,68% se o aumento seguir a estimativa realizada pelo governo.
Além disso, o aumento do salário mínimo, impacta também a folha de pagamento dos aposentados de inúmeras formas, uma delas tem a ver com a contratação de empréstimo consignado. Com os novos valores entrando em vigor, será liberada uma margem para empréstimo de R$49,35.
E com o aumento da margem, será acrescentado ao limite mais R$2.022,54 de margem que os aposentados vão poder comprometer em empréstimos. Confira em nosso blog com mais detalhes, como o salário mínimo impacta os consignados do INSS.
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