A Conatram aprovou propostas que trazem o fim do IPVA, beneficiando milhões de brasileiros. Outras alterações seguem em discussão no órgão e visam mudanças nas placas e na CNH, o que traria um impacto significativo para o bolso dos proprietários de veículos.
Atualmente, o cálculo do IPVA ocorre com base no valor do carro e na idade do mesmo, ambos índices são fatores determinantes para o pagamento. Assim, após a recente valorização do mercado automotivo, o valor do IPVA tem igualmente crescido, sobretudo em veículos mais novos.
Por isso, é importante estar atento as mudanças nas regras fiscais para ter noção de como elas afetam o seu bolso relacionado aos gastos do automóvel. Hoje em dia, o fim do IPVA já é uma realidade em alguns estados brasileiros, variando conforme o tempo de fabricação do veículo. A seguir, confira os estados onde o fim do imposto já foi implementado e obtenha mais informações sobre o fim do IPVA.
Estados onde o fim do IPVA já ocorreu
Estados como Amapá, Roraima e Rio Grande do Norte, veículos com mais de 10 anos não precisam pagar impostos. Já nos demais estados como Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, entre outros, o tempo mínimo é de 15 anos para o fim do IPVA.
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Mato Grosso estipulou o tempo mínimo de 18 anos, enquanto nos estados do Acre, São Paulo, Paraná e outros, é necessário ter pelo menos 20 anos de fabricação. Santa Catarina e Tocantins são os estados com os maiores tempos para a isenção do imposto, exigindo veículos com mais de 30 anos. Em Alagoas, qualquer veículo fabricado até 2002 está isento do IPVA.
A seguir, você verá maiores detalhes de como pleitar o direito a isenção do IPVA.
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Isenção do IPVA
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Por fim, para pleitar direito imediato ao fim do IPVA, um dos principais fatores de concessão não é nada agradável e vai além do critério de ano de fabricação. Pelas leis, existe a concessão imediata do benefício para condutores que apresentarem determinada comorbidade, através de exames e laudos comprobatórios.
A isenção imediata do IPVA está associado a doenças, elencadas pelo Ministério da Saúde. Confira:
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- Acidente vascular cerebral (AVC);
- Doença de Parkinson;
- Acidente vascular encefálico;
- Paraplegia;
- Amputação;
- Paralisia cerebral;
- Artrite reumatóide;
- Neuropatia diabética;
- Artrodese;
- Nanismo;
- Artrose;
- Mastectomia;
- Autismo;
- Má formação ou encurtamento de membros;
- Câncer;
- Manguito rotador;
- Deficiência mental;
- Linfoma;
- Deficiência visual;
- Lesões com sequelas físicas;
- Doenças degenerativas;
- Lesão por esforço repetitivo (LER);
- Esclerose múltipla;
- Escoliose acentuada;
- Tetraparesia;
- Poliomielite;
- Tetraplegia;
- Tendinite crônica;
- Problemas na coluna;
- Talidomida;
- Problema renal crônico com uso de fístula;
- Síndrome do túnel do carpo;
- Próteses internas ou externas;
- Quadrantomia.
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