Nos próximos dias, o governo irá lançar o edital de licitação da folha de beneficiários do INSS, trazendo uma nova dinâmica que promete alavancar a arrecadação: a exclusividade na concessão de crédito consignado nos primeiros três meses de aposentadoria. Este leilão é um evento aguardado pelos bancos, uma vez que as instituições financeiras competem para pagar os novos benefícios da Previdência Social que serão concedidos de 2025 a 2029. As instituições remuneram o governo para realizar esse serviço.
A iniciativa é interessante para os bancos, pois permite fidelizar e ampliar a oferta de serviços bancários sem correr muitos riscos, considerando a ampla base de usuários. Por outro lado, o governo vê na medida uma oportunidade significativa de arrecadação.
Como a Exclusividade no Crédito Consignado Afeta os Aposentados?
De acordo com uma portaria publicada em 11 de setembro de 2023, a carência de 90 dias para solicitação de crédito consignado foi derrubada. Isso significa que, a partir do recebimento do benefício, o aposentado pode tomar empréstimo de forma imediata, mas somente na instituição financeira que paga o benefício durante os primeiros três meses. Após esse período, é permitida a portabilidade para outras instituições.
Essa nova cláusula de exclusividade visa valorizar a folha do INSS, elevando a arrecadação do leilão, inicialmente estimada em ‘R$ 1,5 bilhão‘, para até R$ 3 bilhões por ano. Essa arrecadação vai se somar aos R$ 6 bilhões que o governo já recebe com as folhas de pagamento leiloadas, podendo alcançar um valor anual de até R$ 9 bilhões.
Quais são os Riscos para os Aposentados com a Nova Medida?
A exclusividade temporária no crédito consignado pode representar riscos, especialmente para um público vulnerável. Especialistas apontam que os aposentados podem enfrentar juros mais altos durante os primeiros três meses. Além disso, a portabilidade pode envolver burocracia e a necessidade de quitação do contrato original, com impostos cobrados em duplicidade.
Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), explica: — Não há dúvida de que essa medida pode prejudicar o aposentado. Ele terá que pagar IOF em duplicidade se quiser migrar o crédito. No momento de necessidade, as pessoas tomam o crédito sem se importar muito com os juros cobrados na operação.
Como Será o Leilão da Folha do INSS?
O leilão da folha do INSS vem sendo realizado desde 2009, com contratos válidos por cinco anos. Os vencedores ganham o direito de pagar os benefícios e vender produtos bancários aos clientes por até 20 anos ou até o fim do benefício. A expectativa com a nova medida é que os bancos paguem mais ao Estado pela exclusividade.
- A média mensal de concessão de benefícios é de 437,3 mil em todo o país.
- Atualmente, a folha do INSS tem 37,8 milhões de aposentados e pensionistas.
- Benefícios como incapacidade temporária, acidentários e salário-maternidade não estão incluídos nessa conta.
Marco Serau, advogado e professor na Universidade Federal do Paraná (UFPR), acredita que a restrição aumentará o número de contratações pelos bancos vencedores do leilão: — Há um direcionamento dos consignados para essas empresas. Será muito difícil que um aposentado em necessidade aguarde 90 dias para buscar empréstimo em outras instituições.
O que Muda para os Aposentados e Pensionistas?
Atualmente, quem se aposenta ou começa a receber pensão pelo INSS precisa esperar 90 dias para obter um empréstimo consignado, que pode ser feito junto a qualquer banco ou instituição que processe pagamentos do INSS. A partir de janeiro de 2024, essa dinâmica mudará conforme descrito a seguir:
- Quem se aposentar ou começar a receber pensão a partir de janeiro de 2024 poderá contratar um crédito consignado imediatamente.
- O empréstimo durante os três primeiros meses só poderá ser feito na instituição que processa a folha de pagamento do INSS naquela região.
- Somente após os 90 dias, o aposentado ou pensionista poderá pedir empréstimo em qualquer banco.
Essa nova medida irá gerar mudanças significativas, tanto para o governo quanto para os beneficiários do INSS. A exclusividade no crédito consignado promete alavancar a arrecadação estatal, enquanto impõe novas dinâmicas para os aposentados e pensionistas que optarem por esse tipo de crédito.
