A partir de 1º de setembro de 2024, o preço mínimo de venda no varejo do maço de cigarros sobe de R$ 5 para R$ 6,50. Essa mudança vem acompanhada de um aumento na alíquota específica do IPI, que passará de R$ 1,50 para R$ 2,25 a partir de 1º de novembro do mesmo ano. Essas medidas foram anunciadas por setores governamentais como parte de uma estratégia para revisar a tributação sobre produtos considerados prejudiciais à saúde.
O preço dos cigarros é definido pelas empresas do setor, o que significa que cabe a elas decidir se o aumento de tributos será repassado, ou não, aos consumidores. No entanto, é comum que essas altas sejam refletidas nos preços finais. A expectativa é que essa iniciativa gere um aumento significativo na arrecadação a partir de 2024 e nos anos subsequentes.
Aumento de Impostos sobre Cigarros: Qual o Impacto?
Com o aumento dos impostos e do preço mínimo de venda no varejo, a Receita Federal estima um ganho de arrecadação de R$ 299,6 milhões em 2024. Para 2025, a previsão é de R$ 3,02 bilhões, e para 2026, R$ 3,05 bilhões. Esses números demonstram a importância dessa medida no cenário econômico atual, especialmente como forma de compensar renúncias fiscais em outros setores.
O governo informou que o aumento de arrecadação será utilizado como medida compensatória à renúncia de receita por conta da lei que estende ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da PIS/Cofins. Esse reajuste na tributação era algo já aguardado, especialmente após anos de alíquotas congeladas.
Por Que o Imposto Estava Congelado Desde 2016?
Desde 2016, a alíquota do imposto sobre cigarros permaneceu inalterada. Segundo Bernard Appy, secretário especial para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, a atualização das alíquotas era “muito provavelmente” necessária para ajustar o cenário econômico. O Brasil se encontrava como o segundo país com os preços de cigarros mais baixos das Américas, logo após o Paraguai, o que incentivava o consumo.
A falta de correção nos valores significava, na prática, uma política que reduzia a arrecadação e aumentava as despesas públicas com saúde. Estudos indicam que aumentar os impostos sobre cigarros pode ter um impacto significativo na redução do consumo, contribuindo para o combate ao tabagismo e diminuindo os gastos em saúde pública.
Quais Produtos Serão Afetados Pelo ‘Imposto do Pecado’?
Além dos cigarros, o “imposto do pecado” será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A alíquota será maior do que o padrão, estimado em cerca de 26%. Esse imposto visa desestimular o consumo desses produtos, com a cobrança extra começando apenas em 2027.
- Cigarros
- Bebidas alcoólicas
- Bebidas açucaradas
- Embarcações e aeronaves
- Extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural
- Apostas (físicas e online)
- Carros, incluindo elétricos
O objetivo do governo com esses novos tributos é promover uma mudança no comportamento dos consumidores, desestimulando o consumo de produtos prejudiciais e aumentando a arrecadação tributária para compensar outras renúncias fiscais.
O Que Esperar com o Novo Cenário Econômico?
Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a busca por aumentar tributos tem sido uma constante para tentar cumprir as metas das contas públicas. O foco tem sido zerar o déficit primário e realizar ajustes fiscais que equilibram a arrecadação e as despesas públicas.
Essa estratégia, contudo, encontra resistência no meio empresarial e entre alguns economistas, que pedem um maior controle de despesas em vez do aumento de impostos. Mesmo assim, ações como a revisão dos benefícios previdenciários e assistencialistas têm sido colocadas em prática como complementares neste esforço.
Em resumo, o aumento dos impostos sobre cigarros e outros produtos em 2024 representa uma tentativa de reequilibrar as contas públicas e desestimular o consumo de produtos nocivos. Resta ver como essas medidas serão recebidas pelo setor produtivo e pelos consumidores.
