Quem ainda não resgatou o dinheiro esquecido em bancos e instituições financeiras pode ficar tranquilo: o governo informou que não há mais um prazo-limite para fazer o saque desses valores. A confirmação veio do Ministério da Fazenda, que explicou a situação após dúvidas surgirem com base em uma lei sancionada em 2023.
Na ocasião, o Congresso Nacional aprovou uma proposta que autorizava a transferência desses valores esquecidos para o Tesouro Nacional, caso não fossem solicitados pelos titulares. Essa lei foi sancionada pelo presidente Lula em setembro do mesmo ano. No entanto, segundo o governo, esse processo nunca chegou a ser executado.
Resgate de valores esquecidos segue liberado
O Tesouro Nacional esclareceu que nenhuma etapa prevista para a transferência dos valores foi realizada. A primeira fase seria a migração dos recursos esquecidos para a conta do órgão, o que não ocorreu. Também não houve publicação do documento oficial com os detalhes dos valores a serem apropriados, o que era exigido pela legislação.
Por isso, segundo o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, continuam valendo as regras do Banco Central, que permitem o saque direto pelos beneficiários. Ele reconheceu que pode ter ocorrido uma falha de comunicação por parte do governo sobre o tema. Ainda destacou que, pela forma como a lei foi redigida, seria necessário um complemento legislativo para viabilizar qualquer transferência ao Tesouro, o que não está em discussão atualmente.
Mais de R$ 9 bilhões estão à espera de resgate
Segundo dados atualizados do Banco Central, ainda existem R$ 9,024 bilhões disponíveis para serem resgatados por pessoas físicas e jurídicas. Esses valores estão em contas bancárias inativas, consórcios, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras.
Passo a passo para consultar e sacar o dinheiro esquecido
A consulta é feita exclusivamente pelo site valoresareceber.bcb.gov.br, criado pelo Banco Central. Veja como funciona:
- O acesso é feito com a conta gov.br de nível prata ou ouro;
- O sistema exige verificação em duas etapas, incluindo validação facial pelo aplicativo gov.br;
- Após o login, o sistema solicita uma chave PIX para devolução dos valores;
- Quem não possui uma chave cadastrada deve entrar em contato com a instituição financeira para definir outra forma de recebimento ou criar uma chave e retornar ao site.
Consulta para valores de pessoas falecidas
No caso de valores esquecidos em nome de pessoas falecidas, o acesso também é possível. O solicitante precisa ser herdeiro, inventariante, representante legal ou testamentário, e é obrigatório preencher um termo de responsabilidade no sistema.
Depois da consulta, o próximo passo é entrar em contato diretamente com as instituições onde existem valores a receber para verificar os procedimentos.
Segurança digital reforçada para evitar fraudes
Desde fevereiro, o Banco Central adotou uma nova camada de proteção no Sistema Valores a Receber. Agora, mesmo quem já tem conta gov.br precisa:
- Baixar o aplicativo gov.br no celular;
- Preencher dados e realizar a validação facial;
- Gerar um código de acesso temporário para acessar o site;
- Utilizar esse código junto com o login gov.br para fazer a consulta e o pedido de resgate.
Valores esquecidos continuam acessíveis a todos
Apesar da lei aprovada em 2023, não houve avanço no processo de transferência ao Tesouro, o que significa que você ainda pode resgatar seu dinheiro normalmente. A oportunidade continua aberta para quem deseja recuperar recursos esquecidos, com segurança e transparência.
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Perguntas Frequentes
Ainda posso resgatar valores esquecidos em bancos?
Sim. O governo confirmou que o resgate segue liberado sem prazo final.
Onde faço a consulta dos valores?
Somente no site oficial: valoresareceber.bcb.gov.br.
Preciso de chave PIX para receber os valores?
Sim. Caso não tenha, é possível criar uma ou combinar outra forma com a instituição.
Quem pode solicitar valores de falecidos?
Apenas herdeiros, inventariantes ou representantes legais com termo de responsabilidade.
