O governo federal divulgou recentemente, as informações pertinentes ao pagamento do abono salarial PIS/Pasep para o ano de 2024. A expectativa é que cerca de 24 milhões de trabalhadores do setor privado e servidores públicos tenham direito ao benefício. Saiba mais aqui!
O que define quem tem direito ao abono?
Para ser elegível ao abono salarial, é preciso que o trabalhador esteja cadastrado nos programas PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
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Além disso, é necessário ter exercido atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não, no ano-base de apuração (2022), e ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
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Exceções à regra: quem não tem direito?
Existem algumas categorias específicas de trabalhadores que não são elegíveis para receber o abono salarial PIS/Pasep.
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Entre esses, estão os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Como verificar se você tem direito?
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial a partir do dia 5 de fevereiro de 2024. Essa consulta será feita por meio da carteira de trabalho digital, no aplicativo ou no portal gov.br.
Como serão realizados os pagamentos?
O PIS será pago na conta dos trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal. Já o benefício do Pasep será depositado para servidores públicos, empregados em estatais e militares nas contas correntes ou poupanças no Banco do Brasil.
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Os beneficiários devem ficar atentos à data final para o saque que até o dia 27 de dezembro de 2024. É essencial verificar regularmente as contas para garantir que o benefício seja devidamente recebido.
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