Um escândalo envolvendo descontos não autorizados em benefícios do INSS, que pode ter causado um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, levou deputados e senadores a se mobilizarem para instaurar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). O objetivo é apurar as responsabilidades e mecanismos por trás das fraudes que afetaram milhões de aposentados e pensionistas.
O que motivou a criação da CPMI do INSS?
A “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2025, revelou um esquema em que entidades de fachada realizavam descontos indevidos nos benefícios de segurados do INSS. Essas entidades firmavam acordos com o INSS para efetuar os descontos, muitas vezes sem o consentimento dos beneficiários. Estima-se que cerca de 9 milhões de pessoas tenham sido afetadas.
Como será composta e funcionará a CPMI?
A CPMI será formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes. O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias. A comissão terá poderes para convocar testemunhas, requisitar documentos e quebrar sigilos bancários e fiscais, se necessário.
Quais são os próximos passos para a instalação da CPMI?
O requerimento para a criação da CPMI já conta com as assinaturas necessárias: 36 senadores e 223 deputados federais. A leitura do pedido está prevista para ocorrer em sessão do Congresso Nacional no dia 17 de junho de 2025. Após a leitura, os partidos indicarão os membros da comissão, que então será oficialmente instalada.
Qual é a posição do governo sobre a CPMI?
O governo federal tem demonstrado cautela em relação à CPMI. Alguns parlamentares da base governista argumentam que as investigações já estão sendo conduzidas pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público, tornando a comissão desnecessária. No entanto, a oposição defende que a CPMI é essencial para garantir transparência e responsabilização.
A importância da CPMI para a transparência e justiça
A instalação da CPMI do INSS representa um passo crucial para esclarecer as fraudes que afetaram milhões de brasileiros. A comissão terá a missão de identificar os responsáveis e propor medidas para evitar que casos semelhantes ocorram no futuro.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O que é a CPMI do INSS?
É uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada para investigar fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS.
2. Quem serão os membros da CPMI?
A comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, além de suplentes, indicados pelos respectivos partidos.
3. Quando a CPMI será instalada?
A leitura do requerimento está prevista para 17 de junho de 2025, após o que a comissão será oficialmente instalada.
4. Qual o prazo para conclusão dos trabalhos da CPMI?
O prazo inicial é de 180 dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade.
5. O que motivou a criação da CPMI?
A descoberta de um esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS, que causou prejuízos bilionários a aposentados e pensionistas.
