Um dos maiores escândalos da história da Previdência Social brasileira continua a impactar milhões de aposentados e pensionistas. Desde a deflagração da “Operação Sem Desconto”, mais de 2 milhões de beneficiários já contestaram descontos não autorizados em seus pagamentos. A estimativa é que até 9 milhões de pessoas possam ter sido afetadas por esse esquema fraudulento, que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Como Funcionava o Esquema de Fraude do INSS?
Entidades associativas e sindicatos firmaram acordos com o INSS para realizar descontos diretamente nos benefícios dos segurados. No entanto, muitos desses descontos foram feitos sem a devida autorização dos aposentados e pensionistas. As cobranças eram justificadas por supostos serviços prestados, como assessoria jurídica ou convênios diversos, mas, na prática, tratava-se de uma apropriação indevida dos valores.
Ação das Autoridades sobre o caso no INSS
A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou as investigações em 2023 e acionou a Polícia Federal (PF) em 2024 ao encontrar indícios de crime. Em abril de 2025, a PF deflagrou a “Operação Sem Desconto”, cumprindo 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal. Foram apreendidos 141 joias, mais de 60 veículos de luxo e R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo.
Como Verificar e Contestar Descontos Indevidos no INSS?
Os beneficiários podem verificar e contestar descontos não autorizados por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS: Acesse o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” para verificar se há descontos não autorizados.
- Central de Atendimento 135: Disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Agências dos Correios: Desde 30 de maio de 2025, é possível contestar descontos indevidos presencialmente em mais de 4.700 agências habilitadas.
Reembolso dos Valores Descontados do INSS
O INSS informou que todos os aposentados e pensionistas que foram vítimas dos descontos indevidos serão ressarcidos até 31 de dezembro de 2025. Os valores serão corrigidos pela inflação, garantindo que o beneficiário não seja prejudicado financeiramente.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Como saber se tive descontos indevidos no meu benefício?
Você pode verificar os descontos acessando o aplicativo Meu INSS, ligando para a Central 135 ou comparecendo a uma agência dos Correios habilitada.
O que fazer se identificar um desconto não autorizado?
Caso identifique um desconto indevido, você pode contestá-lo pelos mesmos canais: aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
Qual o prazo para receber o reembolso?
O INSS informou que todos os ressarcimentos serão realizados até 31 de dezembro de 2025.
Os valores serão corrigidos?
Sim, os valores ressarcidos serão corrigidos pela inflação, garantindo que o beneficiário não seja prejudicado financeiramente.
Preciso ir pessoalmente para contestar o desconto?
Não necessariamente. Além do atendimento presencial nos Correios, você pode contestar os descontos pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
O que é a “Operação Sem Desconto”?
É uma investigação da Polícia Federal que revelou um esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, resultando em um prejuízo bilionário.
