O Governo Federal anunciou uma medida temporária que permite o saque do saldo retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A decisão foi oficializada no último dia de fevereiro e amplia as possibilidades de uso do saldo do FGTS, beneficiando milhares de brasileiros.
O que muda com a nova medida?
A principal alteração está na modalidade do saque-aniversário. Antes da publicação da Medida Provisória (MP), quem optava pelo saque-aniversário podia retirar apenas uma parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário, mas não tinha direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa. Agora, essa limitação foi temporariamente suspensa, permitindo que os trabalhadores nessa condição tenham acesso ao saldo retido.
Além disso, o saldo do FGTS poderá ser utilizado para amortizar dívidas, incluindo cheque especial e outras pendências financeiras, beneficiando diretamente consumidores com saldo negativo.
Quem pode sacar o FGTS retido?
Para ter direito ao saque, é necessário:
✔ Ter aderido ao saque-aniversário do FGTS;
✔ Ter sido demitido sem justa causa entre 01 de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025;
✔ Possuir saldo disponível na conta do FGTS.
Como será feito o pagamento?
- Quem já tem conta cadastrada no aplicativo do FGTS receberá o valor automaticamente.
- Demais trabalhadores poderão realizar o saque em lotéricas, caixas eletrônicos ou agências da Caixa Econômica Federal.
Calendário de Pagamentos
Os valores de até R$ 3.000 começaram a ser liberados a partir de 6 de março.
Para quem tem saldo superior a R$ 3.000, a segunda parcela será depositada a partir de 17 de junho.
Os trabalhadores podem consultar o valor a receber acessando o aplicativo FGTS. Os depósitos aparecerão com os códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.
É vantajoso usar o FGTS para quitar dívidas?
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), utilizar o saldo do FGTS para quitar dívidas pode ser uma estratégia financeiramente inteligente. O órgão destaca que esse tipo de saque pode reduzir juros significativamente, evitando encargos elevados, especialmente em modalidades como o cheque especial e crédito emergencial.
