Os valores atrasados do INSS referem-se a quantias que devem ser pagas a aposentados ou pensionistas, devido a erros no cálculo ou atrasos na concessão de benefícios. Esses valores são fruto de decisões judiciais favoráveis aos segurados que reivindicaram seus direitos na justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social. Tais atrasos podem ocorrer em benefícios como aposentadorias, pensões ou auxílios diversos. Para que o segurado tenha direito a esses valores, é necessário que ele tenha movido uma ação judicial e obtido ganho de causa. Além disso, é crucial que a decisão tenha transitado em julgado, o que significa que não cabem mais recursos por parte da oposição, garantindo que o pagamento seja efetuado.
Como são pagos os valores atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS são pagos de duas maneiras principais: através de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) ou precatórios. Essa distinção depende essencialmente do montante a ser pago, estabelecendo um processo com diferentes prazos e complexidades.
Os RPVs referem-se a valores menores, que são pagos de forma mais rápida, enquanto os precatórios dizem respeito a quantias mais altas, cuja liquidação pode demorar mais devido a processos burocráticos e orçamentários.
Qual a diferença entre RPVs e precatórios?
RPVs (Requisições de Pequeno Valor): Estas requisições são empregadas para valores que não excedem R$ 84.720. Os pagamentos são realizados em até 60 dias após a determinação judicial, proporcionando uma solução mais ágil para o credor. Trata-se de um processo menos burocrático comparado aos precatórios.
Precatórios: Usado para valores superiores a R$ 84.720, os precatórios são mais demorados. Isso se deve à complexidade do processo e à espera de recursos por parte do governo federal ou estadual. Os pagamentos de precatórios podem demandar anos para serem finalizados, uma vez que seguem uma ordem de precedência na liberação dos recursos.
Quem tem direito a receber esses valores?
Os beneficiários dos valores atrasados do INSS são aqueles que institucionalizaram ações judiciais e garantiram vitória contra o INSS. Isso pode ocorrer em virtude de erros nos cálculos de benefícios, atrasos ou falhas administrativas que afetaram o pagamento de seus direitos previdenciários. A decisão judicial favorável e a ordem de pagamento emitida são requisitos essenciais para que o segurado possa receber esses valores.
Os beneficiários abrangem aqueles em situações de aposentadoria irregular, pensões ou outros auxílios que tiveram seu valor ou concessão inicialmente calculados de forma incorreta pelo órgão previdenciário. É importante que o segurado acompanhe de perto os trâmites de sua ação para assegurar o recebimento adequado dos valores.
Como consultar o direito aos valores atrasados do INSS?
Para saber se tem direito a receber valores atrasados do INSS, o segurado pode realizar uma consulta de forma prática e online. O processo segue estas etapas:
- Acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua jurisdição.
- Localize a seção destinada à “Consulta processual”.
- Selecione a opção para consulta por informações de OAB, número do processo, ou outros dados pertinentes.
- Forneça as informações solicitadas, como CPF ou número de registro do processo.
- Conclua qualquer verificação de segurança presente, como “Não sou um robô”.
- Revise as informações apresentadas para verificar se há algum valor a receber.
Seguindo esses passos, aposentados e pensionistas podem verificar a existência de valores que têm direito a receber. Essa consulta os ajuda a se manter informados e a garantir que eventuais quantias devidas sejam apropriadas corretamente.
