Havia sido suspensa a liberação de crédito consignado para os beneficiários do INSS que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC)! A decisão veio após uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 2022 que questionava a liberação da linha de crédito para esse público-alvo.
Mas recentemente saíram novas notícia a respeito! Veja a seguir!
Notícia inédita: Bancos retomam empréstimo consignado do BPC/Loas após decisão do STF
Logo após o STF decidir que é constitucional a concessão de crédito consignado a quem recebe BPC/Loas, cerca de sete bancos e instituições financeiras retomaram as concessões de linhas de crédito com desconto em folha!
Enquanto isso, outras se preparam para atender a demanda do público e oferecer o produto!
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Como dissemos anteriormente, a liberação dessa linha de crédito estava suspensa pelo INSS, enquanto aguardava uma decisão da Corte, após uma ação ter sido movida pelo PDT em 2022 questionando a liberação da modalidade para esse público-alvo.
Segundo o EXTRA, os bancos AgiBank, Bradesco, Banco do Brasil, C6, Daycoval, Itaú e Santander já voltaram a oferecer a linha de crédito. Enquanto isso, o PagBank e a Caixa Econômica Federal ainda se preparam para voltar a oferecer o empréstimo.
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Quais as regras para solicitação do empréstimo consignado para BPC/Loas
Em primeiro lugar, após o STF decidir que a concessão do empréstimo consignado para beneficiários do BPC/Loas era constitucional, o INSS publicou uma Instrução Normativa para regulamentar a retomada das operações!
Segundo o texto publicado, a margem consignável, (percentual do salário que pode ser comprometido), para os beneficiários do BPC é de 35%, divididos da seguinte maneira:
- 30% destinado ao empréstimo consigando;
- 5% destinado exclusivamente ao cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.
Conforme o instituto, atualmente, cerca de 5.467.595 pessoas recebem o BPC/Loas. Desses, ao todo 1.699.057 têm ao menos um contrato de consignado ativo.
Por fim, o teto máximo de juros do empréstimo consignado BPC seguirá o mesmo teto que o empréstimo consignado dos aposentados. A taxa máxima de juros é de 1,91% ao mês, enquanto para as operações do cartão de crédito consignado, a taxa máxima é de 2,83% ao mês.
O prazo máximo de parcelamento é de 84 meses, ou seja, sete anos.
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