O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou em pauta um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) contra a decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. O julgamento será realizado no plenário virtual entre os dias 23 e 30 de agosto de 2024.
Em dezembro de 2022, o Supremo validou por 6 a 5 a “revisão da vida toda”, dando vitória aos aposentados. Esse julgamento foi uma derrota para a União, que estimava um impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A tese sustentava que o segurado tinha direito a optar pela regra mais vantajosa para ele: seja a regra de transição, que contabilizava os salários a partir de 1994, seja a regra geral, que considerava toda a vida contributiva.
Recurso e Argumentações do Ieprev
A anulação da decisão anterior foi realizada indiretamente, através de um julgamento sobre uma regra de transição para o cálculo das aposentadorias, em março. Nesse contexto, a Corte decidiu que, com base na validação da regra de transição, o segurado não pode optar pela regra mais favorável.
O Ieprev argumentou, por meio de embargos de declaração, que o Supremo foi omisso ao deixar de se manifestar sobre os efeitos da decisão de março sobre a decisão de 2022. Além disso, o instituto pede que o direito à revisão das aposentadorias seja mantido para os segurados que já tinham ações ajuizadas até a data da publicação do acórdão do julgamento, em 21 de março.
Impacto Financeiro e Posições dos Economistas
A entidade também contesta o impacto financeiro alegado pela União para a revisão dos benefícios. De acordo com estudos feitos pelos economistas Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm para o Ieprev, o impacto financeiro mais provável seria de R$1,5 bilhão ou, na pior das hipóteses, R$3,1 bilhões.
A integridade do sistema previdenciário foi um dos pontos destacados nos votos dos ministros que votaram pela anulação da tese, como Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin. Em junho de 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra o recurso do Ieprev, argumentando que a decisão favorável aos aposentados, proferida em dezembro de 2022, “ainda não transitou em julgado, de sorte que não há ameaça à segurança jurídica”.
Qual é a Real Implicação para os Aposentados?
A AGU também citou um estudo mais recente, indicando que o custo financeiro da “revisão da vida toda” seria de R$ 70 bilhões. Essa disparidade entre os estudos representa um ponto de conflito significativo entre os atores envolvidos no processo.
Para os segurados, a decisão que será tomada entre os dias 23 e 30 de agosto de 2024 é crucial. Ela definirá se muitos aposentados poderão ou não optar pela regra de cálculo que melhor se adapta às suas necessidades.
Principais Pontos do Debate:
- Pautação do recurso do Ieprev por Luís Roberto Barroso.
- Impacto financeiro da “revisão da vida toda”.
- Argumentos da AGU contra o recurso.
- Estudos econômicos divergentes sobre o impacto financeiro.
- Implicações para os aposentados que já entraram com ações.
É um momento de grande expectativa para os aposentados e para aqueles que se preocupam com o sistema previdenciário brasileiro. O desfecho desse julgamento pode trazer repercussões de longo prazo para o INSS e para a economia do país.
