Os aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de outra pessoa têm direito a receber um adicional de 25% sobre o montante de sua aposentadoria. Esse acréscimo tem como objetivo auxiliar o beneficiário com despesas extras decorrentes de sua condição, abrangendo desde a alimentação especial até cuidados específicos com higiene.
Quem tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria por invalidez?
Esse benefício é exclusivo para indivíduos aposentados por invalidez que demonstram a necessidade de cuidados contínuos que não podem ser realizados sem a ajuda de terceiros. Importante ressaltar que, mesmo aqueles que recebem o teto da aposentadoria podem fazer essa solicitação, sendo um direito garantido por lei.
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Como solicitar o adicional de 25%?
Para requerer o adicional, o aposentado deve contatar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e agendar uma perícia médica. Durante a avaliação, a necessidade de assistência permanente será verificada. O pedido pode ser feito através do telefone 135 ou pelo site/aplicativo Meu INSS, que facilita a solicitação sem que o segurado tenha que sair de casa.
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Procedimentos em caso de perícia domiciliar
Em situações onde o segurado não pode se deslocar devido à sua condição de saúde, a perícia médica pode ser realizada em sua residência ou em uma instituição de saúde. Este procedimento garante que todos possam ter acesso ao benefício, independente de suas condições físicas no momento.
O que não se aplica ao adicional de 25%?
É crucial compreender que o adicional de 25% não é aplicável a outros tipos de aposentadoria, como por idade ou tempo de contribuição. A decisão firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) restringe esse direito apenas aos aposentados por invalidez. Da mesma forma, esse adicional não é extensível para beneficiários de pensão por morte ou outros benefícios previdenciários.
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O que fazer se o adicional for negado?
Se o adicional de 25% for negado após a perícia, é aconselhável procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário. Com a documentação médica adequada, é possível reanalizar a situação e, se confirmada a necessidade de assistência permanente, mover uma ação judicial para garantir esse direito.
Importância da plataforma Meu INSS
O Meu INSS é uma ferramenta desenvolvida para simplificar a vida dos cidadãos, permitindo o acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS. A plataforma pode ser acessada tanto por computador quanto por smartphones, através do endereço eletrônico gov.br/meuinss ou pelo aplicativo disponível para Android e IOS.
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Entender os direitos associados à aposentadoria por invalidez é essencial para garantir que todos os beneficiários possam receber o suporte necessário para uma vida digna e confortável. Se você ou alguém próximo está nesta situação, não hesite em buscar os benefícios que são de direito.
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