O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito com condições de pagamento mais atrativas e juros mais baixos que outras disponíveis no mercado financeiro. Além disso, o desconto das parcelas acontece de maneira automática da folha de pagamento dos contratantes.
Na segunda-feira, dia 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou e aprovou por unanimidade a legislação que libera a contratação de empréstimo consignado pelos participantes de programas sociais. Ficando em dúvida sobre a liberação do empréstimo para quem recebe o Bolsa Família em 2023. Saiba mais em seguida!
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O empréstimo Bolsa Família foi liberado?
Mesmo com a decisão do STF em retomar a oferta de empréstimo para os beneficiados por programas sociais, a lei que restabeleceu o Bolsa Família, substituindo o Auxílio Brasil, ainda no mês de março, proibiu as contratações por essas pessoas. Nesse sentido, com a norma ainda em vigor, a proibição ainda segue válida.
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Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, o recebimento do Bolsa Família não é configurado como salário, pois é um programa de transferência de renda para ajudar as famílias que vivem em situações de vulnerabilidade.
“Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, pode comprometer o principal objetivo do programa, que é a alimentação”, declarou o ministro, por nota.
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Histórico
Em meados de agosto do ano passado, o presidente na época Jair Messias Bolsonaro (PL), assinou uma lei permitindo que beneficiários de programas de transferência de renda como, por exemplo, o Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) contratassem empréstimo consignado.
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Dessa forma, a criação aconteceu por uma medida provisória editada pelo governo e aprovada no Congresso Nacional. Essa legislação garantia que os beneficiários desses programas autorizassem a União a fazer o desconto mensal das prestações de empréstimos e financiamento do seu salário mensal.
Conforme o texto aprovado na época pelos deputados e senadores, o limite para comprometer com o serviço, corresponderia a 40% do salário de benefício. A medida recebeu inúmeras críticas de especialistas que acreditavam que essa liberação poderia gerar o endividamento dessa população mais vulnerável da sociedade.
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Já em outubro de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou mediante um parecer técnico a suspensão do empréstimo consignado para o Auxílio Brasil, por poder ter relação com promoção nas eleições. Contudo, essa decisão continuou valendo em 2023, mesmo com a remodulação para o Bolsa Família.
No mês de janeiro deste ano, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Caixa Econômica Federal decidiu pela suspensão de novos empréstimos consignados aos participantes do Bolsa Família. Desse modo, em uma nota, a instituição declarou que a linha de crédito estava suspensa e deveria passar por uma revisão.
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Por fim, com a sanção da lei que substituiu o Auxílio Brasil pelo Bolsa Família, no mês de março, a contratação de empréstimo consignado por esses beneficiários está proibida em todo o país.
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