Desde agosto de 2022, os brasileiros podem fazer a consulta com relação ao saque das cotas PIS PASEP. Desses, mais de 10,6 milhões de brasileiros têm direito a receber os valores referentes as cotas do PIS PASEP, dos anos de 1971 a 1988.
Esses valores são recursos destinados a trabalhadores que, entre 1971 e 4 de outubro de 1988, tiveram carteira assinada e não resgataram os valores depositados. Ou seja, vão poder fazer a retirada dos valores ainda neste mês de novembro.
Então, a seguir veja as últimas notícias com relação ao PIS PASEP. Leia na íntegra!
Do que se trata as cotas PIS PASEP?
De um lado, as cotas do Programa de Integração Social (PIS) são destinadas aos trabalhadores de iniciativas privadas. De outro, as cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são para funcionários públicos.
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Nesse sentido, o fundo PIS PASEP, ou seja, as cotas PIS PASEP, foi uma união dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Desde 1988, o fundo PIS PASEP não arrecada mais valores para contas individuais. Entretanto, os trabalhadores cadastrados no fundo, PIS PASEP até 4 de outubro de 1988 ainda tem esse recurso, que continuam gerando valores até receber!
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Recebo abono salarial do PIS, posso sacar o PIS PASEP?
Embora pareçam se tratar da mesma coisa, as finalidades de ambos são diferentes. Nesse sentido, as cotas do PIS são destinadas aos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 04 de outubro de 1988, aos quais nos referimos neste texto.
No entanto, o abono salarial do PIS se refere a um direito dos trabalhadores que:
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- Está cadastrado há no mínimo 5 anos no PIS;
- Recebeu remuneração de até dois salários mínimos no ano-base;
- Trabalhou pelo menos 30 dias no ano-base;
- Está devidamente cadastrado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), no ano-base.
Ou seja, é possível receber abono salarial do PIS, mas, não ter direito a sacar as cotas PIS PASEP.
E ainda dá tempo de realizar o saque das cotas PIS PASEP?
Em 2023, o prazo para realizar o saque das cotas PIS PASEP se encerrou na data de 5 de agosto, no entanto, os beneficiários ainda conseguem retirar o dinheiro. Dessa forma, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que ainda não sacaram seus valores, ainda podem receber uma parte dos R$25,5 bilhões.
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Destaca-se que, de acordo com a Caixa Econômica Federal, dos R$25,5 bilhões dos valores das cotas, apenas R$745 milhões foram resgatados até 30 de junho. No entanto, os valores que não forem sacados vão ser destinados ao Tesouro Nacional!
Banco do Brasil paga BOLADA!
Em uma decisão recente, acordou-se que o Banco do Brasil possui legitimidade para figurar no polo passivo de demandas na qual se discute falha na prestação de serviços quanto a contas vinculadas ao PASEP.
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No julgamento em questão, os ministros observaram que houve falhas na prestação de serviços do Banco do Brasil, instituição responsável pela administração do PASEP, tornando- o responsável no processo por não repassar os valores corretos aos trabalhadores das contas vinculadas ao programa.
Em entrevista para matéria publicada no O GLOBO, o advogado Luiz Henrique de Cristo, sócio da Vivacqua Advogados, aduziu que esses direitos podem ser pleiteados por qualquer servidor, seja municipal, estadual ou federal, admitidos no funcionalismo público antes de 1988.
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De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o prazo para se requerer as cotas PIS PASEP termina em 10 anos, contados a partir da data em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos pagamentos não realizados na conta individual vinculada ao PASEP.
Aprenda como consultar os valores referentes as cotas PIS PASEP
Para consultar e sacar os valores das cotas PIS PASEP é preciso verificar primeiro a disponibilidade do saldo no app do FGTS. Instale o aplicativo do FGTS. Logo após, vá em “Você possui saque disponível”. Em seguida, selecione “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
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Depois disso, escolha a opção “Você possui saque disponível”. Adiante, escolha a forma de saque, sendo crédito em conta ou presencial. Todavia, verifique seus dados e selecione “Confirmar Saque”. E aí, vai ser possível conferir se você possui valores ou não.
Nessa consulta, se não aparecer nenhum valor, é porque infelizmente não há o que receber.
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