O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2 bilhões para quitar valores atrasados de decisões judiciais relacionadas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e outros precatórios emitidos em maio deste ano.
Esses recursos são destinados a saldar quantias definidas em sentenças definitivas sobre matérias assistenciais e previdenciárias, incluindo benefícios do INSS, pensões e auxílio-doença. Esses pagamentos são conhecidos como Requisições de Pequeno Valor (RPV). Confira os detalhes a seguir!
Quem Receberá os Valores Atrasados do INSS?
Os beneficiários desses pagamentos são, em sua maioria, indivíduos que venceram ações judiciais referentes a benefícios assistenciais e previdenciários do INSS, como pensões e auxílio-doença.
Além disso, os valores também abrangem outras sentenças judiciais contra órgãos governamentais, como aquelas que envolvem servidores públicos que solicitam correções de valores trabalhistas.
Como Saber o Valor e se Você Irá Receber?
Em geral, os segurados contam com advogados para acompanhar os processos na Justiça. Tanto os advogados quanto os autores das ações geralmente sabem se a demanda envolve pequenos valores ou precatórios, uma vez que os cálculos são realizados antes da emissão da ordem de pagamento.
Segundo o Conselho da Justiça Federal, os precatórios são emitidos em casos de condenações contra a Fazenda Pública que envolvem valores superiores a 60 salários mínimos (acima de 84.720). Quantias abaixo desse limite são classificadas como Requisições de Pequeno Valor (RPV), como os liberados recentemente. Por isso, vários podem receber até R$ 84.720 pelo pagamento de RPVs.
Quando e Como os Valores Serão Pagos?
De acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal (TRF) define seu próprio cronograma e a forma de realizar os depósitos financeiros. São esses tribunais que informam os beneficiários sobre como proceder para receber os pagamentos das RPVs e dos precatórios.
A legislação estipula que as RPVs devem ser pagas em até 60 dias a partir da data de emissão da ordem de pagamento pela Justiça, ou seja, até o final de julho deste ano, considerando que as decisões são referentes a maio.
No caso dos precatórios, os valores podem ser pagos até o final do exercício seguinte à sua emissão, desde que respeitem o limite disponível no orçamento da unidade da federação devedora. Assim, quem teve decisão emitida em maio de 2024 deverá receber até o final de 2025.
Como Consultar os Atrasados do INSS?
Cada tribunal oferece uma forma específica de consulta. Por exemplo, para os residentes em São Paulo ou Mato Grosso do Sul, estados sob a jurisdição do TRF 3, o acesso pode ser feito pelo endereço: Consulta TRF3. Confira todos os TRFs disponíveis abaixo:
- TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
