No Brasil, aposentados por invalidez que precisam de assistência permanente têm direito a um adicional de 25% em seus benefícios. Esse acréscimo é exclusivo para aqueles que comprovam a necessidade de ajuda de terceiros em suas atividades diárias. O adicional tem gerado discussões, especialmente após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar a extensão deste benefício às demais modalidades de aposentadoria. Isso significa que, por enquanto, apenas aqueles aposentados por invalidez podem receber esse extra.
Quem Tem Direito ao Adicional de 25%?
Apenas aposentados por invalidez que comprovam a necessidade de auxílio permanente têm direito a receber o adicional de 25%. A legislação brasileira define este benefício para casos onde há uma limitação severa nas atividades diárias.
O Decreto 3.048/99 elenca algumas situações em que este adicional pode ser concedido. Estas incluem condições médicas severas, como cegueira total, certas amputações e doenças que requerem permanência contínua no leito.
Quais Documentos São Necessários para Solicitar o Benefício?
Para solicitar o adicional de 25%, o aposentado deve apresentar documentação que comprove a condição e a necessidade de assistência. Os documentos incluem:
- Documento de identidade e carteira de trabalho
- Comprovante de residência
- Laudo médico detalhando a doença
- Prontuário médico e exames, caso necessário
Como Solicitar o Adicional de 25%?
A solicitação do adicional deve ser feita através do portal Meu INSS ou pelo telefone 135. Após o pedido, o INSS agendará uma perícia médica para avaliar a condição do solicitante.
Durante a perícia, é importante apresentar toda a documentação em bom estado e de forma legível, para que a necessidade de ajuda de terceiros seja comprovada.
E Se o INSS Negar a Solicitação?
Se o pedido do adicional for negado, o aposentado tem a opção de recorrer tanto administrativamente como judicialmente. O recurso administrativo deve ser feito em até 30 dias após a negativa.
Caso a decisão precise ser contestada judicialmente, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário, que pode ajudar a fortalecer o caso com documentação robusta.
