Frequentemente, ao contratar um empréstimo consignado, o beneficiário pode se arrepender da escolha. Em alguns casos, o problema é ainda mais grave, com o beneficiário sendo vítima de um golpe envolvendo um empréstimo não solicitado, o que leva os beneficiários a solicitar a exclusão do consignado.
Essa prática abusiva aumentou significativamente desde 2021, especialmente entre os aposentados, e se tornou uma das principais causas de reclamações contra as instituições financeiras.
O Que é Empréstimo Consignado?
O empréstimo consignado, também conhecido como crédito consignado, é um tipo de financiamento onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, holerite ou benefício do tomador. Este tipo de crédito pode ser solicitado por:
- Trabalhadores com carteira assinada em empresas privadas conveniadas (crédito consignado privado);
- Servidores públicos (ativos, inativos e pensionistas);
- Militares das Forças Armadas (ativos, inativos e pensionistas);
- Beneficiários do Programa Auxílio Brasil;
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como as parcelas são descontadas diretamente da fonte de renda, seja salário, holerite, benefício ou aposentadoria, uma parte da renda já está comprometida antes mesmo de o dinheiro ser creditado na conta do tomador. Por isso, é fundamental realizar um planejamento financeiro cuidadoso ao considerar esse tipo de empréstimo.
Como Solicitar a Exclusão de Empréstimo Consignado?
Para aqueles que precisam cancelar um empréstimo consignado, existem passos específicos a seguir. Primeiramente, é essencial tentar resolver a questão diretamente com a instituição financeira.
- Entre em contato diretamente com a instituição financeira e registre o número do protocolo: Embora possa ser desafiador resolver a situação amigavelmente, é crucial fazer essa tentativa e garantir que tudo fique documentado.
- Se você receber um valor depositado em sua conta bancária, evite gastar esse dinheiro!
- Faça uma reclamação no site www.consumidor.gov.br.
- Consulte um advogado: Caso não consiga resolver o problema de forma amigável, consulte um advogado especializado em direito bancário para buscar seus direitos na Justiça.
Empréstimos Não Solicitados: Um Problema Recorrente
Com a evolução da tecnologia, a contratação de um empréstimo não requer mais a assinatura física de um contrato. Agora, é possível solicitar um empréstimo por telefone, caixa eletrônico ou aplicativos, o que aumenta o risco de golpes.
Além disso, o problema dos vazamentos de dados se torna cada vez mais comum, e muitas instituições não conseguem identificar a origem desses vazamentos. Os golpes também se estendem a refinanciamentos de crédito não autorizados, onde a instituição realiza um novo empréstimo com condições mais desfavoráveis, como prazos e juros mais altos, sem o consentimento do consumidor.
Portanto, é essencial manter atenção aos depósitos em sua conta bancária e aos descontos no contracheque para evitar cair em fraudes.
Quais Direitos Podem Ser Requeridos Judicialmente?
Ao buscar a exclusão de um empréstimo consignado, o consumidor tem alguns direitos que podem ser requeridos judicialmente:
- Suspensão imediata dos descontos: Após a devolução dos valores em sua conta (se houver), você demonstra boa-fé ao juiz, o que pode facilitar a suspensão imediata dos descontos em sua folha de pagamento.
- Devolução dos valores descontados indevidamente: Ao final do processo, os valores descontados indevidamente serão restituídos. Se for comprovada a má-fé da instituição financeira, você poderá obter a devolução em dobro.
- Indenização por danos morais: Se a falha na segurança da instituição bancária for comprovada, é possível pleitear indenização por danos morais. O valor da indenização varia conforme a situação específica e o entendimento do juiz. No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, essas indenizações têm alcançado até R$ 10.000,00.
Portanto, se você se ver em uma situação envolvendo um empréstimo consignado não autorizado ou deseja cancelar um contrato, é importante seguir esses passos e conhecer os seus direitos. Manter-se informado e agir rapidamente pode fazer toda a diferença na resolução do problema.
