No Brasil, a cobrança do IPTU é obrigatória, no entanto, existem algumas hipóteses de isenção de IPTU, como acontece com a isenção de IPTU para idosos. No entanto, por não ser tão anunciada, muitos idosos acabam pagando sem nem ao menos saber sobre a isenção.
Nem precisamos falar quanto aos vários gastos ao longo do ano que os idosos precisam lidar, como gastos com vestuário, alimentação, além dos cuidados com a saúde que, ao chegar na melhor idade, costumam aumentar bastante.
Então, veja a seguir como funciona e como conseguir a isenção de IPTU para idosos. Leia na íntegra.
Como funcionam os direitos dos idosos no Brasil?
No Brasil, os idosos, pessoas com mais de 60 anos, estão protegidas pela Constituição Federal e também pelo Estatuto do Idoso. É em razão desses dois alicerces, que várias garantidas são conquistadas, como a isenção de IPTU para idosos.
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No Brasil, o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é um tributo municipal cobrado todos os anos dos proprietários de imóveis residenciais e comerciais localizados nas zonas urbanas das cidades. Esses valores são direcionados para a prefeitura do município.
Essa cobrança costuma acontecer nos primeiros meses de cada ano e é referente a cada propriedade. Ou seja, se você possui mais de uma casa, apartamento, loja ou contra edificação, precisa fazer o pagamento de todos eles.
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Por mais que a cobrança seja obrigatória, existem hipóteses em que alguns residentes podem ser isentos, como a isenção IPTU para idosos. Com mais de 60 anos, gastos com a saúde aumentam, além da maioria dessas pessoas não mais trabalhar e assim, ter uma redução nos próprios recursos.
Devido a isso, a isenção, parcial ou total, foi criada para dar mais segurança financeira!
Quais são os requisitos para conseguir a isenção de IPTU para idosos?
Entre os requisitos mais importantes para conseguir a isenção de IPTU para idosos, estão utilizar o imóvel como residência e também não pode ser proprietário de outro imóvel no Brasil. Deve possuir também rendimento mensal máximo de três salários mínimos no ano da solicitação, para isenção total.
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Ou ainda, deve possuir rendimento mensal máximo entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido, para isenção parcial.
No entanto, o valor venal do imóvel deve ser, no máximo, de R$1.594.906,00 (atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) no exercício anterior para poder ter direito a isenção.
Descubra como conseguir a isenção de IPTU para idosos
Depois de tudo que falamos até aqui, chegou o momento de descobrir como conseguir a isenção de IPTU para idosos. Essa isenção vai ajudar a conseguir um dinheiro a mais para pagar contas, quitar dívidas ou mesmo fazer uma viagem.
Com isso, para conseguir a isenção de IPTU para idosos, o interessado deverá ir pessoalmente na prefeitura do seu município para fazer a solicitação de isenção. Deve estar portando RG, CPF, Cartão do INSS, Comprovante de renda atualizado, registro do Imóvel e Cópia do contrato.
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Por se tratar de uma isenção regional, ou seja, que vai possuir regras e requisitos diferentes em cada região, os requisitos podem mudar. Neste caso, recomendamos que você entre em contato com a prefeitura da sua cidade.
E quanto ao pagamento do IPTU?
Em se tratando da forma de pagar, pode ser pago a vista ou de forma parcelada. Nesse sentido, a maioria das cidades também fornece o desconto para aqueles que pagam a vista. E ainda, é possível ter a não incidência das taxas de juros.
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Esteja atento aos prazos e parcelas, para não precisar se preocupar com multas, juros ou a perda do imóvel. Assim, continue no Jornal JF para ter mais notícias como essa e principalmente com relação aos direitos das pessoas com mais de 60 anos.
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