O programa de assistência Desenrola Brasil pretende auxiliar indivíduos inadimplentes que possuem renda de até dois salários mínimos e estão com dívidas de até R$5 mil, com o objetivo de permitir que um maior número de brasileiros possa regularizar seus débitos junto ao governo.
De acordo com informações do Ministério da Fazenda, as dívidas a serem renegociadas ultrapassam a marca de R$50 bilhões. Para que seja possível quitar mais de 30 milhões de CPFs negativados até o final do ano passado, é necessário que os credores se associem ao programa.
Veja abaixo mais detalhes sobre o processo de refinanciamento.
Como funcionará o programa Desenrola Brasil?
O pagamento da dívida poderá ser feito à vista ou por meio então de financiamento bancário em até 60 meses, com uma taxa de juros de 1,99% ao mês. O valor da primeira parcela será devido após 30 dias, e não será exigido um pagamento inicial para o financiamento.
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Caso opte pelo parcelamento, o devedor poderá efetuar o pagamento por débito em conta, boleto bancário ou por meio do sistema de transferência instantânea (PIX). Já o pagamento à vista será realizado por meio da plataforma e o valor será transferido ao credor.
Mesmo aqueles que recebem mais de dois salários mínimos terão a possibilidade de renegociar suas dívidas bancárias através do Desenrola Brasil. É fundamental ressaltar, porém, que a adesão dos bancos a esse programa de assistência é imprescindível para o seu efetivo funcionamento no país.
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Como se inscrever e quais dívidas serão quitadas?
Prevê-se que as negociações terão início a partir de julho, assim que o sistema estiver pronto, permitindo que os credores se cadastrem em uma plataforma específica.
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Por meio dessa iniciativa, os bancos então e instituições financeiras participantes irão perdoar e limpar imediatamente o nome dos consumidores que possuem dívidas de até R$100.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, estima-se que 1,5 milhão de brasileiros terão suas dívidas perdoadas.
Quais são as regras estabelecidas Desenrola Brasil?
Resumidamente, o programa Desenrola Brasil possui então uma estrutura com duas faixas distintas. A primeira faixa engloba pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Nessa faixa, há a garantia de renegociação por parte do governo federal.
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Por fim, a segunda faixa abrange pessoas com dívidas em bancos, as quais podem realizar a renegociação diretamente com a instituição financeira correspondente.
No entanto, é importante destacar que, diferentemente da primeira faixa, essas pessoas não recebem garantia governamental, e os bancos participantes podem oferecer um aumento no crédito disponível.
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