Muitas pessoas desconhecem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Esse benefício é essencial para garantir sustento e qualidade de vida a milhares de famílias em todo o Brasil.
O que dá direito ao LOAS?
O BPC tem como foco principal auxiliar dois grupos específicos de cidadãos brasileiros que enfrentam dificuldades sociais: idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente do tipo de deficiência.
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Em ambos os casos, é necessário comprovar renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo. Vale lembrar que, embora seja pago pelo INSS, o BPC não oferece direitos previdenciários como o 13º salário.
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Doenças que dão direito ao BPC
Diversas enfermidades, incluindo o mal de Parkinson, podem levar ao recebimento do BPC. Confira a seguir algumas doenças que garantem o direito ao benefício:
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- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
- Hepatopatia grave.
Como solicitar o BPC/LOAS?
Para requerer o BPC, é preciso, primeiramente, realizar o cadastro no CadÚnico, o cadastro único do governo federal. Este registro deve ser feito no CRAS do seu município.
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Após efetuar seu cadastro, siga os passos a seguir para solicitar o BPC através do aplicativo do MEU INSS:
- Baixe e acesse o aplicativo Meu INSS;
- Faça login com CPF e senha cadastrados, ou crie seu cadastro;
- Clique na opção “Novo pedido”;
- Selecione “Benefícios Assistenciais”;
- Escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”;
- Clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere os dados de contato, caso necessário;
- Leia as instruções e envie os documentos solicitados.
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Agora que você está informado sobre o LOAS/BPC e as doenças que dão direito a esse benefício, compartilhe essas informações com seus amigos e familiares. Ajude-os a ter acesso a esse importante auxílio do INSS.
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