O Governo Federal lançou o programa Desenrola Brasil, com o objetivo de reduzir o número de pessoas endividadas no país, possibilitando o parcelamento de dívidas. Através dessa iniciativa, o Ministério da Fazenda visa possibilitar a renegociação de dívidas de até R$5 mil para cerca de 70 milhões de indivíduos, devido à aprovação de uma Medida Provisória que instituiu essa ação.
De acordo com informações fornecidas pelo Governo Federal, o programa será dividido em duas faixas, sendo uma delas destinada àqueles que possuem dívidas de até R$5 mil. Essas pessoas terão a oportunidade de renegociar os valores, parcelando-os em até 60 meses.
A expectativa é que as negociações tenham início em julho, pois o governo precisa realizar um leilão para atrair a adesão de credores ao programa. Para isso, o Ministério da Fazenda determinou que as instituições que oferecerem os maiores descontos serão contempladas nesse leilão.
Parcelamento de dívidas:
Vejamos agora como então estabelecida a divisão para a renegociação de dívidas pelo programa Desenrola. A faixa I, reservada para pessoas que recebem até dois salários mínimos e estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), a primeira a ser atendida. Em seguida, o projeto abrangerá aqueles que se enquadram nas seguintes regras e possuem dívidas de até R$5 mil:
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- Dívidas registradas até 31 de dezembro de 2022;
- Pagamento à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas, sendo necessário escolher um banco participante do programa para realizar a renegociação;
- Não exigido entrada para aqueles que optarem pelo parcelamento;
- A primeira parcela vencerá após 30 dias;
- Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês;
- As parcelas poderão então ser pagas por débito em conta, PIX ou boleto bancário;
- Caso a parcela não seja paga, o banco poderá realizar a cobrança e deixar o nome do devedor novamente “sujo” no mercado;
- Os beneficiários do programa também terão a oportunidade de participar de um curso de Educação Financeira.
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Dívidas renegociadas:
Existem algumas dívidas que não poderão ser renegociadas no Programa Desenrola, como crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real e operações com funding ou risco de terceiros.
Portanto, é recomendável buscar orientação em uma agência bancária para esclarecer sua situação e garantir que seus valores sejam analisados. Dessa forma, você poderá encontrar as melhores opções para “limpar” seu nome e recuperar linhas de crédito que possam estar suspensas devido a essas dívidas.
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Quanto à Faixa II do programa Desenrola, ela se destina às pessoas que possuem dívidas em bancos. Esses devedores poderão negociar diretamente com o banco, sem a necessidade de oferecer qualquer garantia, ao contrário da Faixa I. No entanto, como incentivo para aumentar a oferta de crédito, os bancos receberão descontos nas dívidas.
É importante destacar que tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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