Os direitos dos idosos no Brasil ainda são pouco usufruídos. Afinal, muitos pensam ser somente prioridade em filas ou, ainda, descontos em compras. Porém, eles vão além! Aqui, destaca-se 10 direitos dos cidadãos com mais de 60 anos no Brasil, muitos dos quais podem ser desconhecidos para grande parte da população. Veja mais detalhes.
10 direitos dos idosos
Aqui está um resumo dos benefícios surpreendentes da terceira idade:
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- Isenção de IPTU: Idosos acima de 65 anos podem ter direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
- Isenção do Imposto de Renda: Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos podem estar isentos da declaração do Imposto de Renda, desde que sua renda anual não ultrapasse R$ 24.751,74.
- Prioridade em processos judiciais e órgãos públicos: Idosos têm prioridade em processos na Justiça e em trâmites com órgãos públicos.
- Atendimento preferencial: Os idosos têm direito a atendimento preferencial em órgãos públicos e empresas privadas que prestam serviços à população.
- Desconto em eventos culturais e de lazer: Os idosos têm direito a descontos de pelo menos 50% em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer.
- Transporte gratuito: Os idosos têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano, bastando apresentar documento de identidade.
- Transporte interestadual gratuito: A lei garante até dois assentos gratuitos por veículo nos transportes interestaduais para idosos de baixa renda.
- Vagas de estacionamento reservadas: 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados devem ser reservadas para idosos.
- Acesso a medicamentos gratuitos: Além dos medicamentos fornecidos pelo SUS, os idosos têm acesso a medicamentos gratuitos pelo Programa Farmácia Popular.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): O INSS garante o BPC a idosos com mais de 60 anos.
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Conhecer esses direitos dos idosos é fundamental para garantir que eles desfrutem de uma melhor qualidade de vida e sejam respeitados em sua comunidade. A informação desempenha um papel crucial nesse processo.
Importância do Estatuto do Idoso no direitos dos idosos
O Estatuto da Pessoa Idosa é uma legislação brasileira que assegura os direitos dos idosos com idade igual ou superior a 60 anos. Sancionada em 2003, sob Lei nº 10.741, o estatuto representa um marco na história da luta pelos direitos humanos e sociais, reconhecendo a importância de garantir uma vida digna, plena, segura e de qualidade para os cidadãos brasileiros na terceira idade.
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Sua criação teve o propósito de promover a proteção integral e a cidadania da pessoa idosa, proporcionando condições favoráveis ao envelhecimento. Afinal, em um país onde a população idosa vem crescendo, torna-se primordial garantir os direitos dos idosos.
O estatuto reforça o direito à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
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