Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou que aproximadamente R$ 45,5 milhões foram descontados indevidamente das aposentadorias de muitos brasileiros. Associações dedicadas a aposentados, sem o consentimento necessário dos beneficiários, foram responsáveis por esses descontos. Esta situação alarmante destacou a importância de conferir regularmente os extratos de pagamento e de entender como funcionam os processos ligados aos descontos associativos. Durante o período em questão, o INSS lidou com mais de um milhão de solicitações por parte dos beneficiários para a exclusão de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Em média, cada aposentado teve cerca de R$ 43,12 subtraídos indevidamente de seus proventos mensais. A realidade pode ser ainda mais grave, pois muitos dos segurados podem demorar a perceber esses débitos em seus extratos, resultando em atrasos no processo de cancelamento e eventual reembolso dos valores.
Como são estruturados os descontos associativos?
Os descontos associados a entidades de aposentados seguem regras específicas. É essencial que haja uma autorização expressa e prévia do beneficiário para qualquer desconto. Esta autorização deve ser não apenas clara, mas também revogável a qualquer momento pelo aposentado. Além disso, existe uma necessidade de segurança administrativa no processo, de forma que tanto o INSS quanto as associações precisem atender a todos os requisitos formais antes da aplicação de qualquer desconto.
A auditoria realizada pelo INSS revelou que mais da metade dos descontos aplicados não contavam com a autorização devida, indicando falhas nos procedimentos internos e com associações. A integridade dos processos de inclusão de desconto foi colocada em xeque, apontando a necessidade de revisões nos Acordos de Cooperação Técnica (ACT).
Quais medidas adotar ao identificar descontos não autorizados?
Para aposentados que percebem descontos indevidos em seus pagamentos, a ação imediata é essencial. A primeira medida deve ser a revisão detalhada do extrato de pagamento mensal, que deve ser realizada de maneira a identificar qualquer irregularidade nos valores recebidos.
- Acessando o Meu INSS: A ferramenta digital do INSS permite que os beneficiários visualizem detalhes sobre seus descontos e tomem providências, se necessário. A plataforma pode ser acessada tanto online quanto via aplicativo.
- Reclamação via SAC: Ao notar um desconto inadequado, é possível registrar uma reclamação diretamente com a instituição responsável pelo desconto. O número do Serviço de Atendimento ao Consumidor está geralmente vinculado à rubrica do desconto.
- Uso da Ouvidoria: Em caso de dificuldades com a associação diretamente, o INSS também oferece a opção de registrar queixas por meio de sua Ouvidoria, integrada no sistema Meu INSS ou por telefone.
Protegendo os direitos dos aposentados
Além de lidar com descontos não autorizados, os aposentados devem ter cuidado com empréstimos consignados não solicitados. Em casos de fraude evidente, é recomendado que a vítima busque a Delegacia de Polícia para registrar um boletim de ocorrência. Ademais, podem utilizar o Portal do Consumidor para registrar reclamações oficiais sobre tais atividades fraudulentas.
O bloqueio de futuros empréstimos consignados, no caso de medo de novas tentativas fraudulentas, é outra ação que pode ser tomada preventivamente através do portal ou aplicativo do Meu INSS. Para indivíduos sem acesso à internet, o telefone 135 pode auxiliar em todas essas demandas.
Prevenção e Conscientização
A questão dos descontos indevidos em aposentadorias é um grave problema que precisa de atenção contínua. Os beneficiários devem estar vigilantes quanto aos detalhes em seus extratos e fazer valer seus direitos de solicitar esclarecimentos e estornos quando necessário. O acompanhamento regular dos valores depositados e recolhidos é chave para prevenir surpresas desagradáveis e garantir a manutenção dos direitos financeiros dos aposentados. Além disso, a consulta com profissionais especializados pode oferecer segurança adicional no processamento de reivindicações e regularizações.
