O Governo Federal, em um movimento estratégico para reduzir os custos indispensáveis das famílias de baixa renda, sancionou recentemente a Lei Nº 14.898, que coloca em vigor a Tarifa Social de Água e Esgoto.
Esta iniciativa é incluída na Tarifa Social de Energia Elétrica, já existente, para promover descontos significativos nas contas de serviços básicos para milhões de brasileiros. Sendo assim, veja a seguir mais informações sobre como funcionam essas tarifas, quem pode se beneficiar e como garantir o acesso a esses descontos. Continue a leitura!
Tarifa Social de Água e Esgoto: como Funciona
Primeiramente, a Tarifa Social de Água e Esgoto é mais um dos programas presentes no CadÚnico, instituído pelo Governo para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. A mesma configura descontos significativos na tarifa água e esgoto de até 50% do valor da fatura!
O programa se destina às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Critérios de Elegibilidade
Além das famílias de baixa renda, o programa contempla também os lares de pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos, ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Assim, vale ressaltar que os pagamentos do BPC ou Bolsa Família não são considerados no cálculo da renda per capita.
Perda do Benefício
Se uma família deixar de atender aos requisitos básicos de elegibilidade, ainda será possível usufruir do benefício por mais três meses, nos quais receberá avisos nas faturas sobre a iminente perda do desconto.
Tarifa Social de Energia Elétrica
Descontos Progressivos
Assim, como a anterior, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) concede descontos na conta de luz, porém, esses variam conforme o consumo:
- Desconto de 65% de 0 a 30 kWh;
- Desconto de 40% de 31 kWh a 100 kWh;
- Desconto de 10% de 101 kWh a 220 kWh;
- Sem descontos para consumo acima de 221 kWh.
Benefícios para Indígenas e Quilombolas
Outros beneficiários que podem aproveitar o desconto na água são as famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico. Esses recebem um desconto imediato de 100% para consumos de até 50 kWh/mês. Para consumos maiores, aplicam-se os descontos padrão.
Concessão Automática
Vale ressaltar que a concessão do benefício ocorre de forma automática para famílias que atendem aos requisitos. Resultado de um protocolo entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Ministério da Cidadania.
Motivos para Cancelamento do benefício
Os beneficiários podem ser desclassificados do programa se seus cadastros apresentarem irregularidades, tais como:
- Ligação Clandestina: conexões ilegais à rede de serviços;
- Informações Falsas: fornecimento de dados falsos ou incoerentes;
- Intervenções Não Autorizadas: alterações não permitidas nas instalações.
Como Evitar o Cancelamento
Para evitar o cancelamento, é crucial que as famílias mantenham seus cadastros atualizados e sigam todas as regras estabelecidas. Isso garante a continuidade dos descontos e o correto recebimento dos benefícios.
Como Garantir os Benefícios
Atualização do CadÚnico
Para se tornar elegível e manter o pagamento dos benefícios das tarifas sociais, é essencial que as famílias mantenham suas informações atualizadas no CadÚnico. Esse procedimento pode ser realizado presencialmente em um dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou através dos canais digitais disponibilizados pelo governo.
