A gestão financeira das famílias brasileiras muitas vezes é desafiadora, e a conta de luz figura entre os compromissos mensais que demandam atenção especial. Contudo, existe um caminho para aliviar esse peso: o programa Tarifa Social.
Instituído pela Lei nº 10.438, esse programa tem o propósito de proporcionar descontos no pagamento das contas de energia elétrica. Ao entender como se beneficiar desse programa, muitas famílias podem encontrar um respiro financeiro significativo.
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Quem São os Beneficiários?
Implementado por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), o Tarifa Social representa uma iniciativa robusta que visa democratizar o acesso à energia elétrica no Brasil.
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Ao cumular descontos na categoria de tarifa residencial, o programa estabelece critérios claros, oferecendo 65% de desconto para consumos mensais entre 0 e 30 kWh, 40% para consumos entre 31 e 100 kWh, 10% para consumos entre 101 e 220 kWh, e, para consumos acima de 221 kWh, não são aplicados descontos. Os descontos são cumulativos.
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Em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados por essa iniciativa crucial, contribuindo para aliviar as despesas de diversas famílias.
Como Solicitar o Desconto na Conta de Luz
A tarifa social de energia elétrica permite que famílias com Cadastro Único, como aquelas cadastradas no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), recebam um desconto de até 65% na conta de Luz.
Beneficiários com cadastros no CadÚnico são inscritos automaticamente na TSEE, o que facilita a contratação do benefício, por assim dizer.
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Dessa forma, para ter direito à TSEE é importante que a família se enquadre em um três requisitos abaixo:
- Estar inscrito no CadÚnico com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
- Receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Estar inscrito no CadÚnico com renda de até três salários-mínimos per capita, e possuir portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Qual o valor do desconto na conta de luz para idosos?
O benefício da Tarifa Social é concedido automaticamente por desconto gradual e regressivo com relação ao valor gasto mensalmente pela residência com limite de 220 KWh/mês.
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Veja a seguir as faixas de desconto:
| Parcela de consumo mensal de energia elétrica | Desconto | Tarifa para aplicação da redução |
| de 0 a 30 KW/h | 65% | B1 subclasse baixa renda |
| de 31 a 100 KW/h | 40% | B1 subclasse baixa renda |
| de 101 a 220 KW/h | 10% | B1 subclasse baixa renda |
| a partir 221 KW/h | 0% | B1 subclasse baixa renda |
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Com esta possibilidade de desconto, mais de 25 milhões de famílias poderão pagar até 65% menos a conta de Luz!
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