Quer receber um desconto na sua conta de energia? Saiba que isso é possível! A nova tarifa social, aprovada, permite que muitos brasileiros recebam descontos na conta de energia elétrica.
O benefício não é exclusivo para idosos, mas permite também que os brasileiros da melhor idade aproveitem este desconto. Quer saber mais? Siga conosco!
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Qual foi a lei que deu aos idosos o benefício da Tarifa Social de energia?
No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, sancionou-se a lei 14.203/21. A lei em questão simplifica a inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), tarifa que permite aos aposentados e mais brasileiros um desconto de até 65% na conta de luz TODOS OS MESES.
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Como dito anteriormente, a lei sancionada por Jair Bolsonaro facilita imensamente o cadastro no programa que permite desconto na luz para idosos. Quer saber como você faz para se inscrever no programa? Então continue lendo!
O que é a Tarifa Social de energia?
A chamada Tarifa Social de Energia trata-se de um projeto que visa oferecer descontos ao povo brasileiro na tarifa de energia elétrica. Dessa forma, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito a esse projeto, uma vez que também estão cadastrados no CadÚnico.
Como grande parte dos beneficiários do BPC são idosos, trata-se de um benefício muito voltado a ajudar esta parcela da população.
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Dessa forma, para ter direito à TSEE é importante que a família se enquadre em um três requisitos abaixo:
- Estar inscrito no CadÚnico com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
- Receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Estar inscrito no CadÚnico com renda de até três salários-mínimos per capita, e ser portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Como me inscrever na tarifa social de energia elétrica
Famílias cadastradas no CadÚnico, cadastro que dá acesso a benéficos como o Bolsa Família e o BPC, são automaticamente inscritas para receber a TSEE!
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Segundo a Lei em questão, a tarifa social de energia é para as famílias inscritas no Cadastro Único com salário menor ou igual a meio salário mínimo, bem como têm direito ao programa as famílias que possuam entre seus integrantes um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Qual o valor do desconto na conta de luz para idosos?
O benefício da Tarifa Social é concedido automaticamente por desconto gradual e regressivo com relação ao valor gasto mensalmente pela residência com limite de 220 KWh/mês.
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Veja a seguir as faixas de desconto:
| Parcela de consumo mensal de energia elétrica | Desconto | Tarifa para aplicação da redução |
| de 0 a 30 KW/h | 65% | B1 subclasse baixa renda |
| de 31 a 100 KW/h | 40% | B1 subclasse baixa renda |
| de 101 a 220 KW/h | 10% | B1 subclasse baixa renda |
| a partir 221 KW/h | 0% | B1 subclasse baixa renda |
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