O Ministério da Fazenda lançou o Programa Desenrola Brasil, um projeto dedicado à renegociação de dívidas. A medida provisória que instituiu o programa foi assinada em 5 de junho e beneficiará aproximadamente 70 milhões de pessoas.
Segundo o governo federal, o programa será então dividido em duas faixas para atender o público-alvo. Para aqueles que então possuem dívidas de até R$ 5 mil, será possível renegociar e parcelar o valor em até 60 vezes.
As negociações estão previstas para iniciar em julho, uma vez que o governo precisa realizar um leilão para atrair credores interessados no programa. De acordo com o Ministério da Fazenda, as instituições que oferecerem os maiores descontos selecionadas no leilão. Entenda mais sobre o Programa Desenrola Brasil.
Faixas de negociação do Programa Desenrola Brasil. Confira então como funcionam as faixas de negociação do Programa Desenrola Brasil.
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Faixa I
Essa faixa é então destinada a pessoas que recebem até dois salários mínimos ou estão cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). O programa oferecerá garantias para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil. Veja as regras:
- Dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022 terão direito à renegociação;
- O pagamento pode ser feito à vista ou por meio de financiamento bancário em até 60 parcelas. O devedor precisa escolher um banco participante do programa para efetuar a renegociação;
- Para quem optar pelo parcelamento, não será exigida entrada;
- A primeira parcela vencerá após 30 dias;
- A taxa de juros do financiamento será de 1,99% ao mês;
- As parcelas podem ser pagas por débito em conta, PIX ou boleto bancário;
- Caso o devedor deixe de pagar uma parcela, o banco poderá realizar a cobrança e o nome do devedor poderá ser negativado novamente;
- Os beneficiários do programa terão a oportunidade de participar de um curso de Educação Financeira;
- Vale ressaltar que o governo permitirá que o devedor escolha o banco para renegociar a dívida, incentivando a competição entre as instituições financeiras para oferecer melhores condições de pagamento.
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Faixa II
A faixa II destinada exclusivamente a pessoas com dívidas em bancos. Os devedores poderão renegociar diretamente com a instituição financeira.
Diferentemente da Faixa I, o governo não oferecerá garantias para esse grupo. No entanto, em troca dos descontos na dívida, os bancos receberão incentivos para aumentar a oferta de crédito.
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Haverá perdão das dívidas?
Conforme o Governo Federal, os bancos que aderirem ao programa devem então perdoar e limpar imediatamente o nome dos consumidores que com dívidas de até R$ 100. Cerca de 1,5 milhão de brasileiros devem então beneficiados.
No entanto, essa medida se aplica apenas aos bancos, não sendo exigido o perdão das dívidas por parte de empresas como varejistas e concessionárias de água e energia elétrica.
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