O Décimo quarto salário INSS encontra-se em análise tanto no Congresso Nacional quanto no Senado, sendo um Projeto de Lei (PL) em discussão. A essência primordial desse projeto visa oferecer aos beneficiários do INSS uma parcela adicional do décimo terceiro, passando a ser chamada de décimo quarto salário.
Décimo quarto salário: Conheça a proposta
A atual discussão acerca do décimo quarto salário INSS abrange tanto o Congresso Nacional quanto o Senado. O propósito subjacente a essa medida é viabilizar um acréscimo suplementar para os beneficiários do INSS, indo além do décimo terceiro salário convencional.
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A discussão emergiu por volta de 2020, durante o agravamento da crise de saúde pública causada pela pandemia da Covid-19 no Brasil. Em virtude desse contexto crítico, a proposta assumiu destaque, especialmente por ser reconhecida como uma medida de respaldo aos idosos, pensionistas e suas famílias.
No Senado Federal, a autoria do projeto é atribuída a Paulo Paim, por meio do Projeto de Lei 3.657/2020. Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos trouxe à luz o Projeto de Lei 4.367/2020.
Ambos os textos permanecem estáticos em suas respectivas casas legislativas. Não houve, portanto, aprovação das propostas e subsequente conversão em Lei. Consequentemente, não se pode afirmar a existência de uma legislação que assegure o pagamento do décimo quarto salário INSS.
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Quem terá direito ao décimo quarto salário INSS?
Ainda que a aprovação e ratificação de uma lei específica permaneçam pendentes, é possível antecipar os conjuntos que provavelmente serão agraciados pelo décimo quarto salário INSS. Considerando que já há um dispositivo jurídico que determina o pagamento do décimo terceiro salário, conforme a Lei 4.090/1962, é lógico supor que a nova regulamentação siga a mesma diretriz.
Se a nova lei se equiparar ao teor da legislação anterior, os seguintes grupos têm a possibilidade de ser beneficiados com o décimo quarto salário fornecido pelo INSS:
- Aposentados;
- Beneficiários do auxílio-acidente e auxílio-doença;
- Pensionistas;
- Beneficiários do auxílio-reclusão.
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Qual a última notícia sobre o 14º salário?
O Projeto de Lei que aborda o 14º salário destinado a aposentados e pensionistas já passou pelo crivo da Comissão de Finanças e Tributação, e havia a expectativa de que o pagamento se restringisse a dois salários mínimos (R$2.640 em 2023), durante o mês de março dos anos 2022 e 2023.
Até o momento, o texto não obteve aprovação, tampouco foi rejeitado; desse modo, aguardam-se informações adicionais, mantendo-se incólumes as perspectivas para o desembolso do abono suplementar.
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