Em meio ao crescimento do número de pessoas com mais de 60 anos, se faz necessário conhecer os benefícios e direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso. Este, criado pela Lei Federal 10.741/2003, vai além de simples prioridades de atendimento.
As Conquistas do Estatuto do Idoso
Anualmente, o número de idosos no Brasil aumenta significativamente, tornando crucial o conhecimento e o pleno usufruto dos direitos garantidos por lei nesta etapa da vida. Entre estes direitos, o Estatuto da Pessoa Idosa, promulgado em 2003, aborda não apenas questões relativas aos idosos, mas também deveres que cabem à sociedade em geral, à família e ao poder público em relação a este segmento.
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Diretamente ligado às conquistas dos idosos no Brasil, o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741, em 1º de outubro de 2003, representa um avanço importante ao englobar os principais direitos dos idosos, além de esclarecer as responsabilidades da sociedade, da família e do Estado. No entanto, apesar de sua importância, grande parte deste público desconhece a existência desses benefícios ao atingir 60 anos e mais.
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O que o Estatuto Garante?
O Estatuto abrange uma gama de benefícios, entre os quais:
- A adesão a planos de saúde privados, sem possibilidade de recusa por parte das operadoras;
- A estabilidade no valor da mensalidade do plano após completar 59 anos;
- A garantia de um acompanhante em tempo integral, seja para consultas, exames ou internações;
- O fornecimento gratuito de medicamentos, especialmente aqueles de uso contínuo;
- A isenção de IPTU para idosos acima de 60 anos que são aposentados, proprietários de um único imóvel e cuja renda não ultrapassa dois salários mínimos;
- O direito a pensão alimentícia, caso não consigam se sustentar;
- E, por fim, o desconto de 50% em ingressos culturais e esportivos
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Importância de Conhecer seus Direitos
Estar ciente desses direitos é fundamental para que pessoas idosas possam usufruir plenamente de seus benefícios. Contudo, muitos ainda precisam acionar a justiça para garantir seus direitos.
Por isso, é de extrema importância disseminar o conhecimento acerca desses direitos, garantindo assim uma vida mais digna e justa para essa população. Acompanhe o Jornal JF e fique por dentro das novidades no cenário do INSS e dos direitos da terceira idade no Brasil!
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