A possibilidade de realizar um sonho ou organizar as finanças por meio do empréstimo consignado do INSS pode ser atrativa para muitos aposentados e pensionistas. No entanto, uma nova instrução normativa está causando impacto e exigindo atenção redobrada dos beneficiários.
Recentemente publicada, essa nova regulamentação altera significativamente as condições para contratação e gestão do crédito consignado. Nesse contexto, entender essas mudanças é essencial para quem depende desse recurso.
O Que é uma Instrução Normativa?
Uma instrução normativa é um documento administrativo utilizado por órgãos públicos para esclarecer como as leis devem ser aplicadas, servindo de orientação para servidores e cidadãos.
No contexto do INSS, as instruções normativas definem os procedimentos operacionais, impactando diretamente milhões de beneficiários. Saber como essas mudanças afetam o empréstimo consignado do INSS é crucial para uma melhor administração financeira.
Quais São as Novas Regras para o Empréstimo Consignado do INSS?
A Instrução Normativa PRES/INSS Nº 172, de 28 de agosto de 2024, traz uma série de mudanças que começam a valer a partir de janeiro de 2025. Aqui estão os principais pontos que você deve conhecer:
Bloqueio de 90 Dias: O Que Isso Significa?
A regra de bloqueio de 90 dias já é familiar para muitos beneficiários, permitindo a solicitação de desbloqueio antecipado. Contudo, com a nova normativa, essa solicitação antecipada só pode ser feita se o empréstimo for contratado pelo banco onde o beneficiário recebe seu benefício.
Ou seja, se você preferir uma instituição financeira diferente, será necessário aguardar os 90 dias completos antes de realizar o empréstimo.
Desbloqueio por Procuradores
Anteriormente, procuradores tinham liberdade total para desbloquear benefícios em nome dos beneficiários. Com a nova regra, esse desbloqueio será possível apenas se houver uma autorização expressa em mandato público.
Essa mudança busca reduzir possíveis abusos, mas também pode aumentar a burocracia para aqueles que dependem de procuradores para gerenciar suas finanças.
Restrição de Portabilidade
Para novos beneficiários do INSS a partir de 1º de janeiro de 2025, a portabilidade do empréstimo consignado será permitida somente após 90 dias da concessão do benefício.
- A portabilidade não será possível se o empréstimo for contratado durante o período de bloqueio.
- Essa nova medida limita a liberdade dos beneficiários na hora de escolher a instituição financeira para contratar o empréstimo.
Combate ao Assédio Comercial
A nova normativa endurece as regras contra o assédio comercial. Qualquer tentativa de pressionar ou assediar beneficiários do INSS para contratar empréstimos durante o período de bloqueio será considerada abusiva e sujeita a sanções.
Apenas a instituição onde o beneficiário recebe seu pagamento pode oferecer o empréstimo a partir do primeiro pagamento, com o objetivo de proteger os aposentados e pensionistas.
Prepare-se para as Mudanças
As novas regras do empréstimo consignado do INSS entram em vigor em janeiro de 2025. Por isso, estar bem informado e preparado para essas mudanças é essencial para evitar surpresas desagradáveis.
Fique atento às novas regras e faça um planejamento financeiro adequado para garantir que você esteja sempre no controle de suas finanças. Inscreva-se em nossa newsletter para receber as últimas notícias e atualizações sobre o INSS e seus benefícios.
