Até pouco tempo atrás, a isenção do IPTU para idosos beneficiava apenas os que tinham idade acima de 65 anos. No entanto, agora a isenção do IPTU pretende alcançar uma nova faixa etária em 2024!
Nesse sentido, todos os anos os moradores de imóveis localizados em ambiente urbano, precisam arcar com as parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor precisa ser pago todos os anos no início do ano, parcelado.
Mas há um grupo de idosos que vão ter direito a receber a isenção do importo de renda em 2024, esses, recebem até 5 salários mínimos por mês, bem como, não tem um imóvel registrado no seu nome! Assim, confira a seguir como solicitar a isenção do imposto de renda.
Como funciona a isenção do IPTU para idosos?
Em primeiro lugar, para ser elegível a solicitar o Imposto de Renda, é necessário estar de acordo com alguns critérios estabelecidos pelo governo! São eles:
- Uso Residencial: primeiramente, é preciso usar o imóvel como residência;
- Propriedade Única: O idoso não pode ter outro imóvel em seu nome em território nacional; o imóvel para o qual ele solicita a isenção deve ser o único patrimônio em seu nome.
- Renda Mensal: Caso queira a isenção total do IPTU, é preciso ter renda máxima de até três salários mínimos. Agora, se quiser uma isenção parcial, a renda mensal precisa estar entre três e cinco salários mínimos no ano da solicitação.
- Valor Venal do Imóvel: O valor do imóvel não pode ultrapassar o total de R$1.594.906,00 reais, sendo ele atualizado conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior.
As regras são destinadas à concessão geral do benefício, ou seja, essas são as regras aplicadas em comum a qualquer município brasileiro.
Mas, além do regulamento comum, muitos municípios possivelmente tem suas regras específicas para fornecer aos idosos essa isenção. Dessa forma, recomenda-se buscar mais informações junto à prefeitura municipal ou um advogado especializado na área para ter certeza se você se enquadra na isenção.
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Como solicitar o benefício isenção do IPTU para idosos?
Por fim, a isenção do IPTU não é algo vitalício, assim, todos os anos o idoso teria que dar entrada na solicitação para ficar isento das parcelas do imposto. O processo pode ser feito na prefeitura de cada município. Dessa forma, os documentos mais exigidos para dar entrada em um pedido de isenção, são:
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
Nesse sentido, como a coleta é de responsabilidade das prefeituras, algumas regras podem sofrer alteração. Sendo assim, é importante que você busque informações quanto o procedimento necessário, bem como, os demais requisitos obrigatórios para iniciar o pedido, segundo as regras de administração da sua cidade.
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