A concessão da aposentadoria do INSS é sempre um tema delicado, pois envolve um processo com cálculos para definir o valor do benefício, comprovações, atrasos, dentre outros inconvenientes que tornam o procedimento incômodo para qualquer um.
Porém, o que realmente impacta no valor do benefício são processos como cálculos, regras e até mesmo interpretações jurídicas. Há poucos dias, uma importante questão voltou aos palcos: a conhecida Revisão da Vida Toda do INSS.
Entenda como ficou o recurso após julgamento do STF em 2024 e se houve mudanças no mesmo. Acompanhe no artigo a seguir!
O JULGAMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Indo direto ao ponto, o julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS ganhou grande repercussão ao longo de seu julgamento, após chegar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em março de 2024, após uma série de discussões e divergências entre os ministros quanto ao recurso, o supremo anunciou sua decisão, encerrando o assunto, e levando consigo a esperanças dos aposentados e pensionistas que aguardavam essa revisão.
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Em maioria, o STF determinou a obrigatoriedade da regra de transição do fator previdenciário, estabelecida em 1999.
O que trouxe a derrota dos aposentados por dispôr que o cálculo dos benefícios previdenciários não poderia incluir contribuições anteriores a julho de 1994, contrariando a proposta da Revisão da Vida Toda.
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O IMPACTO ECONÔMICO DA DECISÃO
A decisão favorável do STF ao governo trouxe grande alívio para as contas públicas, por evitar um desembolso próximo aos R$ 480 bilhões, conforme projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
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Porém, a mesma decisão trouxe impactos negativos para os aposentados e pensionistas que contavam com a revisão da vida toda do INSS para o pagamento justo do seu benefício em conformidade com o que foi contribuído ao longo da vida. Traz também outros impactos negativos, como:
- Impacto na qualidade de vida: a perda de renda pode afetar a qualidade de vida dos aposentados e pensionistas do INSS, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.
- Sensação de injustiça: muitos segurados que se dedicaram ao trabalho por toda a vida se sentem injustiçados por terem seus direitos negados pelo STF.
O CENÁRIO APÓS A DECISÃO DO STF
Por fim, devido à decisão do STF, as causas que buscavam na justiça a Revisão da Vida Toda do INSS seguirão a partir do novo entendimento jurídico obtido na Corte. O que significa que o cálculo dos benefícios permanecerão inalterados, e quem contribuiu com salário maiores antes de julho de 1994 não terá seu pagamento justo.
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Os tribunais seguirão a orientação do STF, aplicando a regra de transição do fator previdenciário para o cálculo das aposentadorias em causas que entrarem em julgamento, com essa finalidade.
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