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CNH não é mais obrigatória? Lei estabelece grupos que não precisam mais do documento- Confira mais informações aqui

Saiba Quem Está Isento da CNH e Como as Novas Leis de Trânsito Impactam os Requisitos para Conduzir Veículos Específicos no Brasil.

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Recentemente, foram implementadas alterações nas regulamentações de trânsito, o que levou à isenção da exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para determinados grupos específicos. Essa documentação, fundamental para operar veículos motorizados no Brasil, não será mais obrigatória para esses segmentos.

A CNH é um documento oficial destinado a cidadãos maiores de 18 anos e está dividida em diversas categorias, cada uma correspondente aos tipos de veículos que o condutor está autorizado a conduzir. Por exemplo, a categoria B habilita a operação de veículos de passeio, enquanto a categoria D confere autorização para conduzir ônibus e vans.

Saiba quem não precisa mais de CNH lendo este artigo até o final!

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Para quais categorias a CNH é exigida?

CNH não é mais obrigatória? Lei estabelece grupos que não precisam mais do documento (Fonte: Unsplash)
CNH não é mais obrigatória? Lei estabelece grupos que não precisam mais do documento (Fonte: Unsplash)

As mudanças na legislação da CNH trazem benefícios para os motoristas que utilizam veículos específicos, como ciclomotores, bicicletas tradicionais ou elétricas, e outros equipamentos de locomoção, como skates, patinetes e monociclos.

Conforme as recentes diretrizes, os condutores afetados não estarão mais sujeitos à exigência de possuir CNH para dirigir. No entanto, é crucial ressaltar que essas mudanças não abrangem todas as categorias. Ainda será necessário que os condutores de motocicletas, ciclomotores e motonetas possuam uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou possuam a CNH na categoria A.

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Categorias da Carteira Nacional de Habilitação

Atualmente, os tipos de veículos que o motorista tem permissão para dirigir determinam as categorias da CNH. Confira abaixo as categorias existentes no Brasil:

  • Categoria A: autoriza a condução de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos motorizados;
  • Categoria B: permite a condução de veículos automotores com peso máximo de 3.500 kg e capacidade máxima de 8 lugares, excluindo o motorista;
  • Categoria C: habilita a condução de veículos de transporte de carga cujo peso total seja superior a 3.500 kg, mas não exceda 6.000 kg;
  • Categoria D: autoriza a condução de veículos utilizados no transporte de passageiros, com mais de 8 lugares, excluindo o motorista;
  • Categoria E: possibilita a condução de combinações de veículos, onde a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D.

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Requisitos para tirar a CNH

Para iniciar o processo de obtenção da carteira de habilitação (CNH), é necessário atender a quatro pré-requisitos:

  • Ser legalmente responsável pelos próprios atos perante a lei, ou seja, ser penalmente imputável.
  • Ter habilidade para ler e escrever, não sendo exigido um nível específico de escolaridade, apenas que o candidato seja alfabetizado.
  • Possuir um documento oficial de identificação emitido por autoridade pública que tenha validade legal, como RG, carteira de trabalho ou passaporte.
  • Possuir um número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), sendo suficiente fornecer o número do CPF sem a necessidade de apresentar o cartão físico.

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