O projeto de lei 7746/2017, iniciado pela ex-deputada federal Mariana Carvalho, busca refletir a evolução do mercado de veículos no Brasil, especialmente com o aumento de motocicletas automáticas. Enquanto a proposta se direcionava inicialmente a essa categoria, expandiu-se para incluir também veículos automáticos. Essa extensão gerou debates e algumas interpretações incorretas sobre suas possíveis consequências para motoristas e as autoescolas.
A justificativa para a proposta está na previsão de um aumento expressivo da frota de motocicletas automáticas até 2026. Contudo, a inclusão de automóveis automáticos no projeto ampliou o espectro da discussão, causando certa confusão sobre o que se espera da legislação e como ela poderia impactar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Existe uma previsão para a implementação de novas categorias na CNH?
A introdução de novas categorias na CNH para veículos automáticos ainda está distante de se concretizar. O projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde é analisada apenas a legalidade da proposta, sem previsões de mudanças imediatas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em relação ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão responsável por tais regulamentações, até o momento, não houve pronunciamento ou resolução sobre a criação de categorias específicas para carros automáticos.
Quais seriam as implicações para autoescolas e motoristas?
Caso a proposta de alteração da CNH seja aprovada, as autoescolas poderão expandir seu serviço para incluir veículos automáticos nas aulas práticas. Essa mudança afetaria não apenas automóveis, mas também outros tipos de veículos como ônibus e caminhões. Para motoristas que optem por esta nova categoria, os direitos de direção estariam limitados a veículos de transmissão automática, com penalizações severas previstas para quem dirigir fora de sua categoria de habilitação, como dirigir veículos manuais.
Como ficará a situação dos condutores atuais?
Os condutores que já possuem CNH não seriam obrigados a atualizá-la com a nova categoria. No entanto, eles poderiam optar por adicionar essa especificidade caso queiram restringir sua habilitação a veículos automáticos. Para isso, seriam necessários cursos práticos adicionais e a realização de um exame específico. Esse aspecto oferece aos motoristas a flexibilidade de escolha conforme suas necessidades ou preferência.
Quais são os próximos passos para a aprovação do projeto?
A aprovação final do projeto de lei requer diversas etapas no processo legislativo. Inicialmente, o projeto precisa ser aprovado pela CCJ, seguido de votações na Câmara dos Deputados e no Senado. Além disso, mesmo após a aprovação parlamentar, o Contran precisaria regulamentar a proposta para que ela vigore oficialmente. Somente após essas etapas, a mudança seria implementada, tornando-se efetiva para o público.
