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Início INSS

Câmara aprovou reserva de R$ 129 milhões para pagamentos do INSS – Confira

Bruna Schmidt Por Bruna Schmidt
outubro 12, 2023
Em INSS
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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria um programa para diminuir a fila de espera por perícias no INSS. O Projeto, do Poder Executivo, deverá ter o envio ao Senado. Com isso algumas pessoas vão ter direito a um salário em dobro INSS, confira a seguir!

Aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado André Figueiredo(PDT-CE), o texto também concede reajuste salarial para policiais do Distrito Federal e prorroga contratos temporários de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Enviado ao Congresso para substituir a Medida Provisória 1181/23 sobre o mesmo tema, o projeto cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) para diminuir o tempo para análise dos processos represados sobre benefícios.

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Salário em dobro INSS

Salário em dobro INSS! (Fonte: Edição / Jornal JF)
Salário em dobro INSS! (Fonte: Edição / Jornal JF)

Segundo o governo, quanto a edição da MP, havia cerca de 6,4 milhões de processos com tempo de análise superando 200 dias.

Uma das novidades no texto de André Figueiredo é a possibilidade de uso da telemedicina para a perícia.

O Programa de Enfrentamento terá prazo de duração de nove meses, contados da publicação da futura lei, prorrogáveis por mais três meses a depender de parecer de um comitê de acompanhamento.

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Para remunerar o serviço adicional dos servidores envolvidos, a proposta cria uma espécie de bônus, denominado como pagamento extraordinário por redução de fila do INSS ou perícia médica federal. O primeiro terá valor de R$68, e o segundo de R$75.

Esse adicional não será anexado aos vencimentos, não servirá de base de cálculo para benefícios, nem mesmo para vantagens e não sofrerá desconto da Previdência.

Caso ocorra pagamento de hora extra ou adicional noturno referente à mesma hora de trabalho, o Perf não será pago.

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No entanto, o relator incluiu dispositivo para permitir o pagamento em dias úteis após as 18 horas caso o servidor não receba hora extra.

Formas para reduzir as filas do INSS

Além de reservar R$ 129 milhões para pagamentos do INSS em agilizar os procedimentos. Outras formas para reduzir as filas sofrerão adaptação, confira:

O Programa visa reduzir as filas e abrangerá os processos com prazo de análise maior que 45 dias cujo prazo judicial de análise tenha expirado.

Em relação aos serviços médicos periciais, serão contemplados aqueles realizados nas unidades de atendimento da Previdência Social sem oferta regular desse respectivo serviço ou realizados em unidades com prazo de agendamento maior a 30 dias, assim como os relativos a servidores públicos federais ou com prazo judicial expirado.

A devida análise de documentos pelo médico só terá validade se realizada em dias não úteis.

Telemedicina

O texto permite ao Ministério da Previdência Social utilizar a telemedicina em perícias médicas federais em cidades com escassez de médicos peritos e/ou longos tempos de espera, de acordo com uma lista elaborada pelo ministério.

No entanto, a telemedicina também pode ocorrer outras situações, de acordo com regulamentações e requisitos específicos.

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Portanto, se essa proposta se tornar lei, benefícios como auxílio-acidente, auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente poderão ser concedidos por meio de perícias realizadas remotamente usando a telemedicina. Isso pode ser especialmente útil para substituir a necessidade de um perito visitar a casa do segurado em casos de impossibilidade de locomoção, ou para verificar se a condição que dá direito ao benefício continua presente.

No entanto, é importante ressaltar que em alguns casos, ainda será necessário um exame médico-presencial.

Leia mais: VITÓRIA PARA TODOS: INSS muda IDADE PARA SE APOSENTAR – Confira agora a nova FAIXA

Além disso, se um agendamento para uma perícia presencial for cancelado, o horário vago poderá ser usado para realizar uma perícia e atender o próximo da fila, caso ele esteja disponível para essa avaliação remota naquele horário.

Essa iniciativa também teve extensão às pessoas com deficiência, permitindo que elas exerçam seus direitos garantidos por lei, como o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), por meio da telemedicina.

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Veja também:

Urgente INSS vai FAZER LIGAÇÃO SURPRESA para Beneficiários ATENÇÃO AQUI (Fonte: João Financeira TV).

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