A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), uma moção de solidariedade ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A iniciativa foi proposta pelo deputado Zucco (PL-RS), que argumentou que Eduardo estaria agindo “em defesa da soberania nacional” ao pressionar o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras, especialmente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Quais são as acusações contra Eduardo Bolsonaro?
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF a abertura de um inquérito para investigar as ações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. As acusações incluem:
- Coação no curso do processo: uso de violência ou ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio durante processos judiciais.
- Obstrução de investigação: impedir ou dificultar investigações relacionadas a organizações criminosas.
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentar, com violência ou ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
O ministro Alexandre de Moraes acolheu o pedido e determinou a abertura do inquérito pela Polícia Federal.
Qual é a posição de Eduardo Bolsonaro?
Desde março, Eduardo Bolsonaro está licenciado de seu mandato e reside nos Estados Unidos. Ele afirma que sua atuação visa denunciar abusos e defender a liberdade de expressão e as prerrogativas parlamentares. Segundo ele, as ações são uma resposta a preocupações legítimas sobre a atuação de autoridades do sistema de Justiça brasileiro.
Quais são as possíveis consequências legais?
Caso as investigações confirmem as acusações, Eduardo Bolsonaro poderá responder pelos crimes mencionados, cujas penas variam de 1 a 8 anos de reclusão, além de multas. A PGR ainda não apresentou denúncia formal, aguardando o resultado das investigações da Polícia Federal.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é uma moção de solidariedade?
É uma manifestação formal de apoio ou solidariedade aprovada por um órgão legislativo, como uma comissão ou plenário.
Eduardo Bolsonaro pode ser punido por suas ações nos EUA?
Sim, se as investigações comprovarem que ele cometeu crimes previstos na legislação brasileira, mesmo que as ações tenham ocorrido no exterior.
Qual é o papel do STF nesse caso?
O STF é responsável por julgar crimes cometidos por parlamentares federais e autorizou a abertura do inquérito para investigar as ações de Eduardo Bolsonaro.
