O saque-aniversário é uma modalidade de retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador acessar anualmente uma parte de seu saldo no mês de seu aniversário. Criado em 2019, este mecanismo oferece uma alternativa para os empregados que desejam maior flexibilidade no uso dos seus recursos do FGTS.
Diferente do saque-rescisão, onde o saldo é liberado integralmente em caso de demissão sem justa causa, o saque-aniversário possibilita a retirada parcial, e sua escolha implica na abertura mão desse direito integral durante o desligamento do emprego. A adesão a esta modalidade é voluntária.
Como Funciona o Calendário de Saque-Aniversário?
Para 2025, o cronograma de retirada segue as regras estipuladas conforme o mês de nascimento do trabalhador. Cada beneficiário pode sacar a partir do primeiro dia útil do mês de seu aniversário e tem um prazo estipulado de três meses para efetuar a retirada. As datas são as seguintes:
- Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março
- Fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril
- Março: 3 de março a 30 de maio
- Abril: 1º de abril a 30 de junho
- Maio: 2 de maio a 31 de julho
- Junho: 2 de junho a 29 de agosto
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: 1º de setembro a 28 de novembro
- Outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro
- Novembro: 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026
- Dezembro: 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026
Quem Pode Participar do Saque-Aniversário?
A adesão ao saque-aniversário é aberta a todos os trabalhadores que possuam saldo no FGTS, seja em contas ativas ou inativas. Realizar a adesão é simples e pode ser feito por meio de acesso digital, utilizando o site ou o aplicativo do FGTS, onde também se pode cadastrar uma conta bancária para o recebimento dos valores liberados.
Ao optar por esta forma de saque, o trabalhador perde, entretanto, o direito ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa. Essa escolha deve ser avaliada considerando a estabilidade no emprego e o planejamento financeiro pessoal.
Como é Calculado o Valor Disponível?
O montante disponível para retirada é calculado com base em uma tabela de alíquotas progressivas que variam entre 5% e 50% do total do saldo do FGTS. Além disso, há uma parcela adicional que se soma ao valor disponível, dependendo do saldo total da conta. Por exemplo, um trabalhador com R$ 1.000,00 pode obter cerca de R$ 450,00 considerando a alíquota e a adicional específica para essa faixa de saldo.
Confira a tabela de valores do saque aniversário FGTS:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Discussões Sobre a Continuidade do Saque-Aniversário
A continuidade do saque-aniversário é um tema em discussão, tendo em vista críticas de que ele poderia distorcer a função do FGTS como uma proteção para circunstâncias de demissão. Em 2023, foi levantada a possibilidade de envio de uma proposta ao Congresso para sua descontinuação, mas até o momento, nenhuma alteração foi oficializada.
Esse benefício é administrado pela Caixa Econômica Federal e constitui um direito dos trabalhadores brasileiros em contratos formais regidos pela CLT. As movimentações do fundo são limitadas a certas situações, como aquisição de imóvel, aposentadoria e outras emergências definidas em lei. Avaliar as vantagens e desvantagens do saque-aniversário é essencial para o trabalhador que busca maior controle sobre os recursos do FGTS.
