O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um suporte financeiro garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) no Brasil, que oferece um salário mínimo mensal a pessoas idosas e deficientes cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Essa ajuda não é classificada como aposentadoria, pois não exige contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o BPC não inclui direito a 13º salário ou pensão por morte.
Em 2024, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome prevê realizar aproximadamente 1,25 milhão de revisões no BPC. Beneficiários que não atualizam seus dados cadastrais há mais de 48 meses necessitam comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em seu município para garantir a continuidade do benefício.
Atualização Cadastral: Um Passo Essencial
A atualização no Cadastro Único (CadÚnico) é fundamental para que os beneficiários do BPC permaneçam no programa. A ausência de atualização pode resultar em suspensão do benefício. O CadÚnico funciona como uma ferramenta do governo para garantir que as assistências sociais sejam direcionadas corretamente às pessoas que realmente precisam.
Os beneficiários que não foram notificados ou que ainda não compareceram ao Cras correspondente estão sujeitos ao bloqueio do BPC. Para resolver isso, a força-tarefa do INSS fornecerá suporte necessário para reverter essas situações, desde que o beneficiário atualize ou registre seu cadastro a tempo.
Onde e Como Atualizar o CadÚnico?
O procedimento para atualização ou inscrição no CadÚnico deve ser realizado no Cras da localidade onde reside o beneficiário. Além disso, o INSS disponibiliza consultas e orientações sobre o processo de revisão por meio de suas agências e pela Central de Atendimento, que pode ser acessada pelo número 135. Após o comparecimento à agência, o bloqueio do BPC pode ser suspenso em até 72 horas. Contudo, é imperativo que a atualização seja completada no Cras dentro do prazo definido.
Quais são os Prazos para a Regularização?
Os beneficiários têm prazos específicos para atualizar seus dados, dependendo do tamanho do município. Em municípios com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias. Cidades com mais de 50 mil habitantes oferecem um prazo mais extenso, de até 90 dias. O descumprimento desses prazos resulta na suspensão dos pagamentos do BPC até que a situação cadastral seja regularizada.
Como Verificar Pendências no Cadastro?
A verificação de pendências cadastrais pode ser facilmente realizada por meio do aplicativo Meu INSS. O interessado deve inserir o número do CPF para acessar informações detalhadas sobre suas obrigações. Isso facilita o processo de identificação de quem precisa tomar medidas adicionais para assegurar a continuidade dos pagamentos do benefício.
Quem Realmente Tem Direito ao BPC?
O BPC destina-se a indivíduos com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda per capita familiar não ultrapasse um quarto do salário mínimo e o grupo familiar esteja inscrito no CadÚnico. É crucial ressaltar que o BPC é voltado para aquelas pessoas que nunca contribuíram para o INSS, mas que necessitam de apoio financeiro continuado para garantir condições mínimas de subsistência.
