Você sabia que é possível receber um salário mínimo mensal mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS? Esse é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Em 2025, as regras para concessão do BPC foram atualizadas, e entender essas mudanças pode ser essencial para quem busca esse apoio financeiro.
Quem tem direito ao BPC/LOAS em 2025?
O BPC é destinado a dois grupos específicos:
- Idosos com 65 anos ou mais: que comprovem não possuir meios de prover sua própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade: que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, obstruam sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Além disso, é necessário atender ao critério de renda familiar per capita.
Qual é o limite de renda para receber o BPC em 2025?
Para ter direito ao BPC em 2025, a renda familiar por pessoa (per capita) deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, o que corresponde a R$ 379,50, considerando o salário mínimo de R$ 1.518,00.
Em situações excepcionais, esse limite pode ser flexibilizado para até ½ do salário mínimo (R$ 759,00), desde que comprovada a condição de vulnerabilidade social.
Como solicitar o BPC/LOAS?
Para solicitar o BPC, siga os seguintes passos:
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo com seus documentos e dos membros da família.
- Agendamento no INSS: após a inscrição no CadÚnico, agende o atendimento pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Documentação necessária: apresente documentos pessoais, comprovantes de renda e, no caso de pessoas com deficiência, laudos médicos que comprovem a condição.
- Avaliação: o INSS realizará uma avaliação social e, se necessário, uma perícia médica para verificar o cumprimento dos requisitos.
O BPC/LOAS é um direito assegurado a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Com as atualizações de 2025, é fundamental estar atento aos critérios e procedimentos para garantir o acesso a esse benefício.
FAQs
Quem pode receber o BPC/LOAS?
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que atendam aos critérios de renda e condição de vulnerabilidade social.
Qual é o valor do BPC em 2025?
O valor do benefício é de um salário mínimo mensal, que em 2025 corresponde a R$ 1.518,00.
É necessário ter contribuído para o INSS para receber o BPC?
Não. O BPC é um benefício assistencial e não requer contribuições previdenciárias anteriores.
Como saber se minha renda familiar se enquadra nos critérios?
Some todas as rendas dos membros da família que residem na mesma casa e divida pelo número de pessoas. Se o resultado for igual ou inferior a R$ 379,50, você atende ao critério de renda.
