O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência social definida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Brasil. Trata-se de um auxílio mensal destinado a apoiar financeiramente idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem situação de baixa renda. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, e os beneficiários não recebem o 13º salário.
O BPC tem como objetivo principal prover dignidade e segurança financeira às pessoas mais vulneráveis, ajudando a cobrir necessidades básicas para aqueles que não têm outras fontes de renda suficientes. Para receber o benefício, os interessados devem atender a critérios específicos estabelecidos por lei.
Critérios para Receber o BPC
Para ser elegível ao BPC, o solicitante precisa atender a certos requisitos. Primeiramente, a idade mínima exigida é de 65 anos, ou a qualquer pessoa que sofra de uma condição de deficiência, independentemente da idade. Além disso, a renda per capita familiar não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo vigente no país.
Outro critério importante é a residência comprovada no Brasil. As pessoas que cumprem esses requisitos podem solicitar o BPC através do portal “Meu INSS”, o que facilita o acesso ao benefício sem a necessidade de se dirigir fisicamente a uma agência do INSS.
Como Funciona o Calendário de Pagamento do BPC?
O pagamento do BPC é organizado em um calendário que distribui os valores ao longo do mês, de acordo com o penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) do beneficiário. Esse sistema visa evitar aglomerações e facilitar o acesso aos recursos. Cada beneficiário recebe um valor correspondente ao salário mínimo vigente, respeitando as datas definidas pelo INSS.
Calendário do BPC para Novembro e Dezembro de 2024
- Novembro 2024
- Penúltimo dígito 1: 25 de novembro
- Penúltimo dígito 2: 26 de novembro
- Penúltimo dígito 3: 27 de novembro
- Penúltimo dígito 4: 28 de novembro
- Penúltimo dígito 5: 29 de novembro
- Penúltimo dígito 6: 2 de dezembro
- Penúltimo dígito 7: 3 de dezembro
- Penúltimo dígito 8: 4 de dezembro
- Penúltimo dígito 9: 5 de dezembro
- Penúltimo dígito 0: 6 de dezembro
- Dezembro 2024
- Penúltimo dígito 1: 20 de dezembro
- Penúltimo dígito 2: 23 de dezembro
- Penúltimo dígito 3: 26 de dezembro
- Penúltimo dígito 4: 27 de dezembro
- Penúltimo dígito 5: 30 de dezembro
- Penúltimo dígito 6: 2 de janeiro de 2025
- Penúltimo dígito 7: 3 de janeiro de 2025
- Penúltimo dígito 8: 6 de janeiro de 2025
- Penúltimo dígito 9: 7 de janeiro de 2025
- Penúltimo dígito 0: 8 de janeiro de 2025
Como Solicitar o Benefício e Realizar a Avaliação Médica?
Os interessados no BPC podem realizar a solicitação diretamente no portal “Meu INSS”. O processo é relativamente simples e pode ser completado sem a necessidade de deslocamento. Após acessar o portal e realizar o login com a conta Gov.br, o usuário deve selecionar a opção correspondente ao benefício desejado e preencher o formulário solicitado.
Para as pessoas com deficiência, é necessário agendar uma avaliação médica por meio do mesmo portal. Essa avaliação é realizada por uma equipe do INSS que verifica a condição de saúde do solicitante para confirmar a elegibilidade ao BPC.
